Por MRNews
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O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou\u00a0nesta sexta-feira (4), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), 61 novas portarias concedendo pens\u00e3o especial a filhos de pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em raz\u00e3o da hansen\u00edase\u00a0at\u00e9 o ano de 1986, quando esse modelo de tratamento foi descontinuado.<\/p>\n
Os atos foram aprovados em reuni\u00f5es de uma comiss\u00e3o interministerial de avalia\u00e7\u00e3o, realizadas no m\u00eas passado. Essa comiss\u00e3o avalia a elegibilidade dos requerentes da pens\u00e3o especial e pode\u00a0solicitar provas documentais, testemunhais ou periciais.<\/p>\n
Com as portarias publicadas, os processos ser\u00e3o encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), respons\u00e1vel pelo pagamento da pens\u00e3o indenizat\u00f3ria, que \u00e9 mensal, vital\u00edcia e intransfer\u00edvel. Prevista na Lei 11.520\/2007, a concess\u00e3o, no valor atual de R$ 2.108,31, com reajuste anual, era inicialmente destinada \u00e0s pessoas que, no passado, era internadas compulsoriamente em hospitais-col\u00f4nia.<\/p>\n
Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres<\/a><\/strong><\/p>\n Ruas do Rio ser\u00e3o fechadas ao tr\u00e1fego devido \u00e0 reuni\u00e3o dos Brics<\/a><\/strong><\/p>\n Com um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no ano passado, o direito foi ampliado para incluir tamb\u00e9m os filhos separados de seus pais em raz\u00e3o dessas interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao longo de d\u00e9cadas, pessoas diagnosticadas com hansen\u00edase no Brasil foram submetidas ao isolamento compuls\u00f3rio em hospitais-col\u00f4nias, chamados pejorativamente de \u201clepros\u00e1rios\u201d. Essa pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o vigorou por mais de 40 anos.<\/strong> Os filhos dessas pessoas tamb\u00e9m eram v\u00edtimas, separados \u00e0 for\u00e7a e encaminhados para orfanatos e ado\u00e7\u00f5es formais e informais, tendo seus la\u00e7os familiares rompidos violentamente.<\/p>\n Durante o per\u00edodo em que vigorou a pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o, respaldada pelo Estado brasileiro, mais de 30 prevent\u00f3rios e educand\u00e1rios foram organizados em todo o pa\u00eds para receber os filhos de pessoas diagnosticadas com hansen\u00edase. Registros do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que uma a cada cinco das crian\u00e7as separadas dos pais morreram dentro dos educand\u00e1rios montados pelo governo nesse per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n Cercada de muitos mitos at\u00e9 hoje, a hansen\u00edase tem cura e tratamento gratuito no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Sua transmiss\u00e3o depende de contato pr\u00f3ximo e prolongado, e apenas pessoas sem tratamento ou que o fazem de forma irregular t\u00eam potencial para transmitir a doen\u00e7a, causada por uma bact\u00e9ria.<\/p>\nPol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o<\/h2>\n