Por MRNews
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O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que validou o decreto presidencial sobre al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) representa uma vit\u00f3ria significativa para a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Em nota \u00e0 imprensa, Messias disse que a separa\u00e7\u00e3o entre os poderes da Rep\u00fablica foi respeitada pelo Supremo.<\/p>\n \u201cO princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes resultou respeitado, com atribui\u00e7\u00f5es e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a quest\u00e3o central, concluindo que o decreto presidencial \u00e9 constitucional\u201d, comentou.<\/p>\n Estados Unidos ser\u00e3o principal prejudicado por tarifa\u00e7o, prev\u00ea CNI<\/a><\/strong><\/p>\n Senadores aprovam MP que aumenta vencimento de militares<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Sobre a parte da decis\u00e3o que trata da incid\u00eancia do IOF em opera\u00e7\u00f5es de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida \u00e9 controversa.<\/strong>\u00a0\u201cRespeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controv\u00e9rsia nova, que efetivamente ainda suscita diverg\u00eancias\u201d, completou.<\/p>\n No in\u00edcio desta noite, Moraes atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o PSOL e manteve o decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que prev\u00ea o aumento das al\u00edquotas do IOF. \u00a0No m\u00eas passado, o decreto foi suspenso ap\u00f3s\u00a0vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n A decis\u00e3o final do ministro foi proferida ap\u00f3s o governo federal e o Congresso n\u00e3o chegarem a um acordo durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o promovida ontem (15) pelo STF.<\/p>\n Senado aprova tornar permanente benef\u00edcio fiscal ao esporte<\/a><\/strong><\/p>\n\n