Por MRNews
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira\u00a0(16) o projeto de Lei\u00a0(PL) 1872\/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfei\u00e7oamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (FMPU). O texto vai para vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong>.<\/p>\n Segundo a relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS),\u00a0o fundo vai ajudar nas a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, melhorando a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, o atendimento \u00e0 sociedade, inclusive nas\u00a0a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0\u00a0defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.<\/p>\n Os recursos do fundo vir\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do MP; de doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es em pec\u00fania, valores, bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Tamb\u00e9m comp\u00f5em as receitas\u00a010% das custas recolhidas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a da Uni\u00e3o de 1\u00ba e 2\u00ba graus; 10% das multas aplicadas pelos magistrados em processos c\u00edveis, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de ato atentat\u00f3rio ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o e percentual igual dos recursos decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis considerados abandonados, al\u00e9m dos encargos que couberem ao MP, recursos provenientes de emendas parlamentares<\/p>\n Estados Unidos ser\u00e3o principal prejudicado por tarifa\u00e7o, prev\u00ea CNI<\/a><\/strong><\/p>\n Senadores aprovam MP que aumenta vencimento de militares<\/a><\/strong><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do fundo deve ser divulgada em portal p\u00fablico de transpar\u00eancia, a ser institu\u00eddo pelo Conselho Gestor, contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a composi\u00e7\u00e3o das receitas e a destina\u00e7\u00e3o das despesas do fundo.<\/p>\n A relatora retirou da proposta original a proibi\u00e7\u00e3o de contingenciamento\u00a0de recursos do fundo e acrescentou dispositivo impedindo o uso para o pagamento de despesas de pessoal.<\/p>\n * Texto atualizado \u00e0s 22h17<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n