Por MRNews
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (13) para ampliar a regra que pro\u00edbe a entrega de crian\u00e7as para pais estrangeiros nos casos de sequestro internacional de crian\u00e7as.<\/strong><\/p>\n O voto do ministro foi proferido durante a retomada do julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional. As normas est\u00e3o previstas na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.<\/p>\n Pelo entendimento do ministro, a entrega de menores n\u00e3o pode ocorrer quando existirem \u201cind\u00edcios comprov\u00e1veis de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d. A regra se estende tamb\u00e9m para casos em que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o s\u00e3o v\u00edtimas diretas de abusos.<\/p>\n Ramagem pede absolvi\u00e7\u00e3o e nega monitoramento ilegal na Abin<\/a><\/strong><\/p>\n General Heleno nega participa\u00e7\u00e3o na trama golpista em alega\u00e7\u00f5es ao STF<\/a><\/strong><\/p>\n Apesar do voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (20).<\/strong><\/p>\n No Brasil, as regras da conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o alvo de questionamentos por permitirem a entrega de crian\u00e7as e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo ap\u00f3s den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A situa\u00e7\u00e3o envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de epis\u00f3dios de viol\u00eancia e s\u00e3o acusadas pelo ex-companheiros de sequestro internacional de crian\u00e7as.<\/p>\n As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crian\u00e7as ao pa\u00eds de origem, principal regra da conven\u00e7\u00e3o, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n A legenda afirma que a Justi\u00e7a brasileira determina o retorno imediato de crian\u00e7as ap\u00f3s ser acionada por pa\u00eds ou pa\u00edses signat\u00e1rios da norma internacional sem investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a condi\u00e7\u00e3o dos menores e as raz\u00f5es pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas m\u00e3es.<\/p>\n