{"id":50496,"date":"2025-08-14T18:28:47","date_gmt":"2025-08-14T21:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/14\/justica-libera-contratacao-de-pms-para-escolas-civico-militares-em-sp\/"},"modified":"2025-08-14T18:28:47","modified_gmt":"2025-08-14T21:28:47","slug":"justica-libera-contratacao-de-pms-para-escolas-civico-militares-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/14\/justica-libera-contratacao-de-pms-para-escolas-civico-militares-em-sp\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera contrata\u00e7\u00e3o de PMs para escolas c\u00edvico-militares em SP"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo revogou a liminar que havia suspendido provisoriamente a implanta\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares no estado de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Seduc-SP), o cronograma do programa e o processo seletivo para a contrata\u00e7\u00e3o de monitores e monitores-chefes ser\u00e3o retomados<\/strong>. Os monitores ir\u00e3o trabalhar em\u00a0100 escolas estaduais\u00a0participantes do programa.<\/strong><\/p>\n

O Sindicato\u00a0dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp) havia ingressado\u00a0com uma a\u00e7\u00e3o judicial contr\u00e1ria \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de policiais militares <\/strong>para atuarem como monitores na rede p\u00fablica de ensino. Segundo o governo estadual, a Justi\u00e7a entendeu como inconstitucional a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O governo estadual informa que\u00a0o processo seletivo \u00e9 voltado a policiais da reserva. As etapas incluem an\u00e1lise de t\u00edtulos, avalia\u00e7\u00e3o da vida pregressa, com apoio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.<\/p>\n

Os resultados ser\u00e3o divulgados em 26 de agosto, com chamadas\u00a0previstas entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades nas unidades escolares.<\/p>\n

Os selecionados ter\u00e3o jornada de at\u00e9 40 horas semanais e passar\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria com foco em seguran\u00e7a escolar, media\u00e7\u00e3o de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores ser\u00e3o avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adapta\u00e7\u00e3o ao modelo.<\/p>\n

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de sele\u00e7\u00e3o das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo c\u00edvico-militar. Segundo o governo paulista, a escolha ocorreu por meio de consulta a comunidade escolar, realizada entre mar\u00e7o e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas.<\/p>\n

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\u201cA ades\u00e3o ao programa exigiu vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o n\u00famero de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o aplicou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de desempate, como n\u00famero de votos, oferta de mais de um n\u00edvel de ensino e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica\u201d, ressalta o governo.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

A presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, afirmou que outras a\u00e7\u00f5es devem ser movidas para questionar o programa. Bebel acredita ainda n\u00e3o haver\u00e1 tempo h\u00e1bil para a implanta\u00e7\u00e3o do modelo de ensino at\u00e9 o final do ano, com\u00a0grande possibilidade de\u00a0ficar para 2026.<\/p>\n

\u201cSe agora n\u00f3s entramos com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es coletivas, n\u00f3s vamos fazer 100 a\u00e7\u00f5es individuais e derrubar todas escolas c\u00edvico-militares que tem aqui no estado de S\u00e3o Paulo. N\u00f3s temos estrat\u00e9gia ainda para segurar e n\u00e3o vamos admitir escola c\u00edvico-militar no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Bebel, o entendimento da Apeoesp \u00e9 o de que o\u00a0modelo \u00e9 inconstitucional por n\u00e3o estar previsto na Constitui\u00e7\u00e3o nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

A vice-presidente do Sindicato Especialistas Ensino P\u00fablico S\u00e3o Paulo (Sinesp), Let\u00edcia Gris\u00f3lio Dias, argumenta que a presen\u00e7a de policiais nas unidades escolares pode resultar em uma repress\u00e3o maior aos estudantes e gerar\u00a0outros problemas.<\/p>\n

\u201cTemos enorme preocupa\u00e7\u00e3o com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedag\u00f3gica e a gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas, que s\u00e3o um princ\u00edpio constitucional e muito caros \u00e0 sociedade. Al\u00e9m disso, nos preocupamos com a possibilidade de que haja abuso de autoridade, uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 observamos em outros estados\u201d, disse.<\/p>\n

Outras preocupa\u00e7\u00f5es do sindicato\u00a0s\u00e3o\u00a0com o financiamento, mesmo previsto em lei, e\u00a0aumento da terceiriza\u00e7\u00e3o ou a privatiza\u00e7\u00e3o das escolas, com a entrega da gest\u00e3o para organiza\u00e7\u00f5es sociais, iniciativa privada.\u00a0<\/p>\n

A vice-presidente do Sinesp\u00a0refor\u00e7a que as quest\u00f5es disciplinares podem ser trabalhadas e solucionadas com outros projetos pedag\u00f3gicos, que visem a educa\u00e7\u00e3o humanizada e humanizadora, com investimento nas comiss\u00f5es de media\u00e7\u00e3o de conflito, por exemplo. \u201cE que garantam aos estudantes, \u00e0s crian\u00e7as e \u00e0 comunidade educativa espa\u00e7os menos violentos, menos vulner\u00e1veis, com a resolu\u00e7\u00e3o de problemas sem a presen\u00e7a de militares em um ambiente que tem outra natureza de tratamento\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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