{"id":50497,"date":"2025-08-14T18:51:42","date_gmt":"2025-08-14T21:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/14\/portaria-estabelece-requisitos-para-adesao-ao-programa-que-permite-venda-de-produtos-de-origem-animal-em-todo-ms\/"},"modified":"2025-08-14T18:51:42","modified_gmt":"2025-08-14T21:51:42","slug":"portaria-estabelece-requisitos-para-adesao-ao-programa-que-permite-venda-de-produtos-de-origem-animal-em-todo-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/14\/portaria-estabelece-requisitos-para-adesao-ao-programa-que-permite-venda-de-produtos-de-origem-animal-em-todo-ms\/","title":{"rendered":"Portaria estabelece requisitos para ades\u00e3o ao programa que permite venda de produtos de origem animal em todo MS"},"content":{"rendered":"

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A Iagro (Ag\u00eancia Estadual de Defesa Sanit\u00e1ria Animal e Vegetal), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), publicou a Portaria 3.760 na edi\u00e7\u00e3o dessa quinta-feira (14) do Di\u00e1rio Oficial do Estado que estabelece os requisitos e crit\u00e9rios para ades\u00e3o dos munic\u00edpios e cons\u00f3rcios municipais ao Programa de Apoio \u00e0 Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS).<\/p>\n

Com a ades\u00e3o, produtos como queijos, mel, embutidos e outros de origem animal, poder\u00e3o ser vendidos em todo o Estado desde que estejam inscritos no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) do munic\u00edpio em que s\u00e3o fabricados.<\/p>\n

O PACPOA-MS foi lan\u00e7ado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secret\u00e1rio da Semadesc Jaime Verruck em abril, durante a Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Campo Grande (Expogrande), realizada no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es da Capital.<\/p>\n

O objetivo do programa \u00e9 ampliar e fortalecer a venda intermunicipal de alimentos de origem animal produzidos por agroind\u00fastrias de Mato Grosso do Sul, como os produtos l\u00e1cteos, pescados, ovos, mel, dentre outros. A medida cria um ambiente regulat\u00f3rio mais eficiente para que os produtos inspecionados nos munic\u00edpios possam circular com seguran\u00e7a em todo o territ\u00f3rio estadual.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que desejarem aderir ao programa dever\u00e3o ter seus Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) cadastrados no e-Sisbi (Sistema de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de uma legisla\u00e7\u00e3o em conformidade com o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual (SIE).<\/p>\n

Os munic\u00edpios far\u00e3o o cadastro das agroind\u00fastrias locais interessadas em aderir ao programa. Esses produtos receber\u00e3o o selo do PACPOA-MS e poder\u00e3o ser vendidos em todo Estado. A Iagro far\u00e1 o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, os produtos de origem animal com selos dos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal s\u00f3 podiam ser comercializados dentro do respectivo munic\u00edpio em que eram produzidos.<\/p>\n

\u201cO PACPOA-MS vem para valorizar a produ\u00e7\u00e3o agroindustrial sul-mato-grossense, estimular o empreendedorismo local e promover a integra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o municipal e estadual. \u00c9 um passo importante para consolidarmos um sistema de produ\u00e7\u00e3o mais competitivo, seguro e sustent\u00e1vel\u201d, disse o secret\u00e1rio Jaime Verruck, quando o programa foi lan\u00e7ado.<\/p>\n

Selo Arte<\/strong><\/p>\n

Desde 2019, Mato Grosso do Sul instituiu o Selo Arte, uma certifica\u00e7\u00e3o permitindo que produtos artesanais de origem animal, mesmo tendo apenas a certifica\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do munic\u00edpio (SIM), possam ser comercializados em todo o Brasil.<\/p>\n

No Estado j\u00e1 receberam o Selo Arte 19 produtos feitos a partir de carnes, como a Lingui\u00e7a de Maracaju, torresmo, lingui\u00e7a toscana, lingui\u00e7a su\u00edna, pernil em cubos, banha; e l\u00e1cteos como manteiga Ghee, queijo meia cura e doce de leite.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre o Programa Selo Arte e o PACPOA-MS \u00e9 que o primeiro abrange apenas produtos artesanais enquanto o segundo se destina \u00e0 pequena agroind\u00fastria.<\/p>\n

Acesse\u00a0AQUI<\/strong><\/span>\u00a0a \u00edntegra da portaria e\u00a0AQUI<\/strong><\/span>\u00a0o Manual de aplica\u00e7\u00e3o do Selo PACPOA-MS.<\/p>\n

Jo\u00e3o Prestes, Comunica\u00e7\u00e3o Semadesc<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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