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O Governo do Estado prorrogou at\u00e9 15 de setembro de 2025 o prazo de inscri\u00e7\u00f5es para o PSA Conserva\u00e7\u00e3o, subprograma do Programa de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais do Bioma Pantanal (PSA Pantanal).\u00a0O edital de prorroga\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>\u00a0<\/span>foi publicado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n O PSA Conserva\u00e7\u00e3o tem como objetivo remunerar propriet\u00e1rios rurais que preservam vegeta\u00e7\u00e3o nativa al\u00e9m do exigido por lei, fortalecendo a conserva\u00e7\u00e3o do Pantanal e garantindo uma nova fonte de renda para os produtores da regi\u00e3o. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, maior iniciativa de conserva\u00e7\u00e3o aliada ao desenvolvimento sustent\u00e1vel no Brasil, que prev\u00ea investimentos de R$ 1,4 bilh\u00e3o no bioma, realizados pelo poder p\u00fablico e pelo setor privado.<\/p>\n Podem se inscrever propriet\u00e1rios rurais com \u00e1reas dentro do Bioma Pantanal, devidamente cadastradas no CAR e sem pend\u00eancias administrativas ou ambientais. Ser\u00e3o priorizados produtores com Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa vigente que desejem cancel\u00e1-la; propriedades com pecu\u00e1ria bovina ou bubalina, com taxa de ocupa\u00e7\u00e3o superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participa\u00e7\u00e3o em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustent\u00e1vel e demais propriedades do Pantanal que se enquadrem nos crit\u00e9rios do edital.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e3o avaliados fatores como \u00e1reas de Reserva Legal, corredores ecol\u00f3gicos, zonas de amortecimento, servid\u00f5es ambientais, RPPNs e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios, compondo o ISA (\u00cdndice de Servi\u00e7os Ambientais) de cada propriedade.<\/p>\n O PSA Conserva\u00e7\u00e3o vai pagar R$ 55,47 por hectare\/ano de vegeta\u00e7\u00e3o nativa excedente, com teto de R$ 100 mil por propriedade. Al\u00e9m disso, aqueles produtores que cancelarem a Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o v\u00e3o receber um b\u00f4nus adicional, em parcela \u00fanica, de acordo com a \u00e1rea remanescente n\u00e3o desmatada: de 1 a 30 hectares, adicional de R$ 15 mil; entre 30 e 100 hectares, R$ 30 mil adicionais; acima de 100 hectares, b\u00f4nus de R$ 30 mil, acrescido do valor proporcional \u00e0 \u00e1rea excedente.<\/p>\n Os pagamentos previstos correspondem aos anos de 2025 e 2026, com recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual n\u00ba 6.160\/2023) e regulamentado em 2025.<\/p>\n Como se inscrever<\/strong><\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas at\u00e9 15 de setembro por meio do formul\u00e1rio online dispon\u00edvel na plataforma Editais Prosas (clique aqui<\/strong>)<\/span>. O programa \u00e9 executado pela Funda\u00e7\u00e3o Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que presta apoio aos produtores durante todo o processo. D\u00favidas podem ser esclarecidas nos escrit\u00f3rios da FUNAR ou pelos contatos: (67) 3320-9759; psapantanal@funar.org.br\u00a0e pelo site\u00a0www.famasulconecta.com.br.<\/p>\n Marcelo Arm\u00f4a, Semadesc<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado prorrogou at\u00e9 15 de setembro de 2025 o prazo de inscri\u00e7\u00f5es para o PSA Conserva\u00e7\u00e3o, subprograma<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t