{"id":50781,"date":"2025-08-19T16:14:43","date_gmt":"2025-08-19T19:14:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/19\/camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas\/"},"modified":"2025-08-19T16:14:43","modified_gmt":"2025-08-19T19:14:43","slug":"camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/19\/camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pauta projeto que regula redes sociais para crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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Apoiado por centenas de entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 ter\u00e1 a urg\u00eancia pautada nesta quarta-feira (20) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n

Deputados favor\u00e1veis ao texto defendem que o m\u00e9rito da mat\u00e9ria seja votado ainda nesta semana. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria e promete obstruir a tramita\u00e7\u00e3o do texto por considerar que ele \u201cviola a liberdade de express\u00e3o\u201d e institui a \u201ccensura\u201d <\/strong>ao criar regras para as big techs com previs\u00e3o de multas em caso de descumprimento. \u00a0<\/p>\n

Apelidado de ECA Digital em refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas \u201crazo\u00e1veis\u201d para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o PL prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais,<\/strong> o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o projeto pode ser levado direto ao plen\u00e1rio caso tenha a urg\u00eancia aprovada.<\/strong> Como o texto j\u00e1 foi analisado pelo Senado, ele pode ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial com mais agilidade.<\/strong><\/p>\n

Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comiss\u00e3o dias ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo do influenciador\u00a0Felca Bressanim Pereira denunciando a \u2018adultiza\u00e7\u00e3o\u2019 de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h2>\n

Criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que costuma associar a cria\u00e7\u00e3o de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/strong><\/p>\n

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\u201c\u00c9 direito deles [oposi\u00e7\u00e3o] obstruir. Eu pense que essa \u00e9 uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa \u00e9 uma pauta que eu penso que a C\u00e2mara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal j\u00e1 enfrentou\u201d, afirmou o deputado nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A l\u00edder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram \u201cexcesso de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. \u00a0<\/strong><\/p>\n

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\u201cAs leis j\u00e1 existem para punir. O que a gente precisa \u00e9 melhorar o ordenamento jur\u00eddico e melhorar essa integra\u00e7\u00e3o [das policias com as plataformas]. S\u00e3o medidas pontuais para facilitar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de express\u00e3o das redes sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A l\u00edder do PSOL, Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil s\u00e3o regulamentados e n\u00e3o poderia ser diferente com as redes sociais.<\/p>\n

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\u201cEssa \u00e9 uma demanda da sociedade\u00a0que hoje veem nossas crian\u00e7as serem desprotegidas de forma inadmiss\u00edvel. A extrema-direita quer proteger as big techs<\/em>, que n\u00e3o desejam ser responsabilizadas. Tudo \u00e9 regulamentado no Brasil. Por que as plataformas n\u00e3o v\u00e3o ser?\u201d, questionou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na \u00e1rea assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coaliza\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes, Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, diversas Pastorais da Crian\u00e7a, a Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho, entre outras.<\/p>\n

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\u201cA responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 de todos: fam\u00edlias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Fam\u00edlias e Estado necessitam do compromisso inequ\u00edvoco do setor empresarial com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirma carta assinada por 270 entidades da sociedade.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

Big techs\u00a0<\/h2>\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil,<\/strong> a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) n\u00e3o se manifestou sobre o PL 2628 at\u00e9 o fechamento desta reportagem. J\u00e1 o Conselho Digital, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo altera\u00e7\u00f5es no texto.\u00a0<\/p>\n

Quando o tema estava em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obriga\u00e7\u00f5es excessivas.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

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\u201cO equil\u00edbrio entre a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos e a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o torna-se um ponto delicado. A imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es excessivamente rigorosas \u00e0s plataformas pode incentivar a remo\u00e7\u00e3o indiscriminada de conte\u00fados leg\u00edtimos\u201d, disse a organiza\u00e7\u00e3o que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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