Por MRNews
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Pol\u00edcia Federal (PF) investigar as poss\u00edveis irregularidades de emendas parlamentares\u00a0 que somam R$ 694 milh\u00f5es em repasses do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transfer\u00eancia especial<\/strong>, que ficaram conhecidas como \u201cemendas Pix\u201d, aprovadas entre 2020 e 2024 e que n\u00e3o tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.\u00a0<\/p>\n Dino deu 10 dias \u00fateis para que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) envie \u00e0s superintend\u00eancias da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inqu\u00e9rito policial.\u00a0<\/strong><\/p>\n Mercado financeiro reduz previs\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o para 4,86%<\/a><\/strong><\/p>\n P\u00e9-de-Meia:\u202fpagamento\u202fda sexta parcela come\u00e7a nesta segunda-feira<\/a><\/strong><\/p>\n O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementa\u00e7\u00e3o de regras de transpar\u00eancia e rastreabilidade na libera\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, Dino determinou ainda que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade seja alertado a n\u00e3o executar emendas de relator ao Or\u00e7amento, identificadas pela sigla RP9, que n\u00e3o atendam a crit\u00e9rios objetivos como a corre\u00e7\u00e3o de erros ou omiss\u00f5es. Fora desses crit\u00e9rios, as emendas n\u00e3o dever\u00e3o ser executadas, ordenou o ministro.\u00a0<\/p>\n Em abril, Dino havia determinado o bloqueio nos repasses de 1,2 mil emendas para a \u00e1rea de Sa\u00fade,<\/strong> devido a irregularidades na abertura de conta espec\u00edfica para o recebimento dos recursos.<\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 6<\/a><\/strong><\/p>\nOutras medidas<\/h2>\n