{"id":51453,"date":"2025-08-30T11:29:42","date_gmt":"2025-08-30T14:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/30\/projeto-propoe-corte-de-r-196-bi-em-beneficios-fiscais-em-2026\/"},"modified":"2025-08-30T11:29:42","modified_gmt":"2025-08-30T14:29:42","slug":"projeto-propoe-corte-de-r-196-bi-em-beneficios-fiscais-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/08\/30\/projeto-propoe-corte-de-r-196-bi-em-beneficios-fiscais-em-2026\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e corte de R$ 19,6 bi em benef\u00edcios fiscais em 2026"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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Praticamente junto com a proposta de Or\u00e7amento de 2026, o governo enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prev\u00ea corte linear de 10% em benef\u00edcios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 19,76 bilh\u00f5es em 2026, o texto\u00a0foi protocolado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 considerada fundamental para fechar o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o, o governo pode contabilizar os R$ 19,76 bilh\u00f5es ainda em 2025. A proposta, no entanto, precisar entrar em vigor at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 para evitar ajustes no caixa e poss\u00edveis cortes de despesas.<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que est\u00e1 confiante na aprova\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o tema tem sido tratado diretamente entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n

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\u201cA proposta est\u00e1 sendo discutida h\u00e1 muitos meses e h\u00e1\u00a0amplo entendimento pol\u00edtico de que o corte precisa ser efetivo, n\u00e3o apenas simb\u00f3lico. A proposta foi desenhada para gerar resultados concretos\u201d, disse Durigan.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O corte nos benef\u00edcios incidir\u00e1 sobre incentivos fiscais relacionados a tributos como Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, empresas que atualmente contam com regimes especiais ou al\u00edquotas reduzidas ter\u00e3o 10% desse benef\u00edcio limitado. Segundo o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, a limita\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 seja por aumento da base de c\u00e1lculo, seja pela redu\u00e7\u00e3o direta no incentivo fiscal.<\/p>\n

Durigan tamb\u00e9m explicou que as mudan\u00e7as n\u00e3o atingir\u00e3o benef\u00edcios constitucionais, que s\u00f3 podem ser alterados por meio de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional\u00a0e alguns institu\u00eddos por lei, como a isen\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS\/Cofins da cesta b\u00e1sica, isen\u00e7\u00e3o para entidades sem fins lucrativos e para pessoas f\u00edsicas no Imposto de Renda.<\/p>\n

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A decis\u00e3o marca uma mudan\u00e7a na estrat\u00e9gia da equipe econ\u00f4mica<\/strong>. Inicialmente, o Pal\u00e1cio do Planalto havia desistido de enviar um texto pr\u00f3prio, apostando que a revis\u00e3o de incentivos seria inclu\u00edda em um projeto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, sem a apresenta\u00e7\u00e3o formal do projeto pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o governo n\u00e3o poderia contabilizar a receita no Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n

Resist\u00eancia<\/h2>\n

A tramita\u00e7\u00e3o no Congresso tende a ser desafiadora, com setores beneficiados articulando-se para tentar barrar ou flexibilizar as mudan\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n

Em 2024, o volume de subs\u00eddios somou R$ 678,4 bilh\u00f5es, a primeira queda em quatro anos. Desse total, R$ 564 bilh\u00f5es corresponderam aos gastos tribut\u00e1rios (quantia que o governo deixa de arrecadar com benef\u00edcios fiscais).<\/p>\n

Para 2026, a Receita Federal estima que os gastos tribut\u00e1rios aumentem para R$ 612 bilh\u00f5es, mesmo com o corte de R$ 19,6 bilh\u00f5es. Para o governo, a revis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria n\u00e3o apenas para equilibrar as contas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m para dar mais transpar\u00eancia ao sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Outras medidas de arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Al\u00e9m do corte nos benef\u00edcios fiscais, o governo depende da aprova\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que eleva tributos sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e apostas esportivas. A expectativa \u00e9 arrecadar mais R$ 20,87 bilh\u00f5es com essas medidas em 2026, a mesma estimativa apresentada em junho, na edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 27 bilh\u00f5es com o Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que facilita a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O projeto de lei complementar tem quatro pontos centrais:<\/strong><\/p>\n

1. Redu\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios<\/p>\n

O corte de 10% de subs\u00eddios tribut\u00e1rios alcan\u00e7a seis tributos federais: PIS\/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (incluindo CPRB), Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e IPI.<\/p>\n

A regra vale para isen\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas reduzidas, cr\u00e9ditos presumidos e regimes especiais. No lucro presumido, a limita\u00e7\u00e3o s\u00f3 incide sobre a receita que ultrapassar R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n

2. Sistema padr\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Para calcular o impacto, o governo estabeleceu como refer\u00eancia as al\u00edquotas cheias: regime de lucro real para IRPJ\/CSLL, TIPI sem redu\u00e7\u00f5es para IPI e al\u00edquotas gerais de PIS\/Cofins (0,65%\/3% no regime cumulativo e 1,65%\/7,6% no n\u00e3o cumulativo).<\/p>\n

3. Responsabilidade solid\u00e1ria nas apostas<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m endurece regras contra apostas ilegais. Bancos, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e empresas que intermediarem transa\u00e7\u00f5es de sites<\/em> sem licen\u00e7a federal poder\u00e3o responder solidariamente pelos tributos devidos. A mesma regra se aplica a quem fizer publicidade de operadores irregulares. A Receita Federal ficar\u00e1 encarregada de regulamentar o mecanismo de cobran\u00e7a.<\/p>\n

4. Exce\u00e7\u00f5es expressas<\/p>\n

Ficam fora do corte de benef\u00edcios imunidades constitucionais, itens da cesta b\u00e1sica, incentivos concedidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, entidades sem fins lucrativos, o programa Minha Casa Minha Vida, benef\u00edcios com teto global de concess\u00e3o e al\u00edquotas ad rem<\/em> (al\u00edquotas fixas cobradas por litro de produtos como combust\u00edveis e alguns tipos de bebidas).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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