Por MRNews
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Plano de sa\u00fade \u00e9 obrigado a cobrir imprevistos de cirurgia pl\u00e1stica mesmo realizada em hospital particular. O entendimento \u00e9 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao decidir sobre a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma paciente contra um hospital e um plano de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n Ela alega que teve que custear indevidamente os procedimentos de emerg\u00eancia \u2013 hemograma e transfus\u00e3o de sangue \u2013 realizados durante uma cirurgia pl\u00e1stica eletiva. A paciente pediu para n\u00e3o ter de pagar a conta apresentada pelo hospital em rela\u00e7\u00e3o a esses procedimentos de emerg\u00eancia, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O recurso chegou ao STJ ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) n\u00e3o acatar a apela\u00e7\u00e3o feita pela defesa da paciente, sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de que seria invi\u00e1vel caracterizar atendimento de emerg\u00eancia para atrair a cobertura do plano de sa\u00fade nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n Bolsonaro est\u00e1 \u201cdebilitado\u201d e n\u00e3o ir\u00e1 a julgamento, diz advogado<\/a><\/strong><\/p>\n Ao vivo: acompanhe vota\u00e7\u00e3o do julgamento de Bolsonaro no STF<\/a><\/strong><\/p>\n A paciente sustentou que a operadora de sa\u00fade deveria ter garantido cobertura para as intercorr\u00eancias que surgissem durante o procedimento cir\u00fargico inicial, mesmo que este tenha sido eletivo e particular.<\/p>\n >>Ag\u00eancia Brasil explica: como trocar de plano de sa\u00fade sem car\u00eancia<\/strong><\/p>\n A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ, relatora do caso, reconheceu que, no caso em julgamento, ficou comprovada uma complica\u00e7\u00e3o que exigiu atendimento imediato para preservar a integridade f\u00edsica da paciente, configurando, de acordo com a Lei 9.656\/1998, que determina atendimento de emerg\u00eancia de cobertura obrigat\u00f3ria pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cO artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 465\/2011 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) disp\u00f5e que os planos devem cobrir tratamento de complica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e cir\u00fargicas, mesmo que decorram de procedimentos n\u00e3o cobertos, desde que os procedimentos necess\u00e1rios estejam no rol da ANS\u201d, escreveu a ministra na sua decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\nRelatora<\/h2>\n