Ele afirmou ainda que aplicar essa modifica\u00e7\u00e3o de entendimento ao caso \u201cgera questionamentos n\u00e3o s\u00f3 sobre casu\u00edsmos, mas mais do que isso, ofende o princ\u00edpio do juiz natural e da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cO que eu quero dizer \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal mudou a compet\u00eancia depois da data dos crimes aqui muito bem apontados por sua excel\u00eancia, o procurador-geral da Rep\u00fablica [Paulo Gonet]\u201d, resumiu Fux.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
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Em seguida, o ministro afirmou que, vencido nesta preliminar, sua opini\u00e3o \u00e9 que, ainda que seja mantido no Supremo, o caso sobre o golpe deveria ser julgado pelo plen\u00e1rio da Corte, uma vez que o principal r\u00e9u \u00e9 um ex-presidente.\u00a0<\/strong><\/p>\nFux disse que a compet\u00eancia constitucional do Supremo para julgar presidentes, que nunca foi alterada, se aplica ao caso da trama golpista, j\u00e1 que Bolsonaro est\u00e1 sendo julgado por fatos ocorridos durante o mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo, ou seja \u201cest\u00e1 sendo julgado como se presidente fosse\u201d.\u00a0<\/p>\n
Julgamento<\/h2>\n
O ministro \u00e9 o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.\u00a0<\/p>\n
Na ter\u00e7a (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e o ministro Fl\u00e1vio Dino rejeitaram todas as quest\u00f5es preliminares e votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us<\/strong> pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0<\/p>\nNesta quarta, a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/p>\n
O grupo faz parte do n\u00facleo crucial da den\u00fancia apresentada pela PGR\u00a0e \u00e9\u00a0formado pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.\u00a0<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us.<\/p>\n
A an\u00e1lise est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 sexta (12). Ainda devem votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/h2>\n\n- Jair Bolsonaro \u2013 ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n
- Alexandre Ramagem \u2013 ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/li>\n
- Almir Garnier \u2013 ex-comandante da Marinha;<\/li>\n
- Anderson Torres \u2013 ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/li>\n
- Augusto Heleno \u2013 ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/li>\n
- Paulo S\u00e9rgio Nogueira \u2013 ex-ministro da Defesa;<\/li>\n
- Walter Braga Netto \u2013 ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;<\/li>\n
- Mauro Cid \u2013 ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/li>\n<\/ul>\n
Crimes\u00a0<\/h2>\n
Todos os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/strong><\/p>\nA exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, \u00e9 deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspens\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es e responde somente a tr\u00eas dos cinco crimes. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por MRNews O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompet\u00eancia da Corte para<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-52079","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52079\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}