Por MRNews
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Uni\u00e3o reassuma, em 30 dias, o antigo pr\u00e9dio do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Federal e pede a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de manuten\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a do im\u00f3vel e a preserva\u00e7\u00e3o do vasto acervo hist\u00f3rico. <\/strong>Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n \u201cA revers\u00e3o formal e a assun\u00e7\u00e3o concreta do pr\u00e9dio pela Uni\u00e3o s\u00e3o urgentes para preservar documentos que fazem parte da mem\u00f3ria do pa\u00eds\u201d, afirmou o procurador regional adjunto dos direitos do cidad\u00e3o, Julio Araujo, que assina a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No dia 23 de mar\u00e7o deste ano, o MPF e \u00f3rg\u00e3os parceiros constataram a situa\u00e7\u00e3o de abandono do pr\u00e9dio. A inspe\u00e7\u00e3o identificou documentos da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro das d\u00e9cadas de 1930 a 1960, al\u00e9m de arquivos da ditadura militar importantes para a elucida\u00e7\u00e3o de desaparecimentos pol\u00edticos e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/strong>.<\/p>\n Nova lei integra dados para desenvolvimento integral da 1\u00aa inf\u00e2ncia<\/a><\/strong><\/p>\n STF inicia cerim\u00f4nia de posse de Fachin na presid\u00eancia da Corte<\/a><\/strong><\/p>\n O acervo \u00e9 volumoso, somando 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconogr\u00e1ficos, incluindo fotografias e microfilmes, que correm o risco de se perder, devido ao total abandono do pr\u00e9dio.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n O pr\u00e9dio,\u00a0localizado na Avenida Mem de S\u00e1, 152, na Lapa, regi\u00e3o central da cidade, pertence \u00e0 Uni\u00e3o e foi cedido ao antigo Estado da Guanabara, em 1965, com a obriga\u00e7\u00e3o de ser usado para os servi\u00e7os do IML. Segundo o MPF, a\u00a0cl\u00e1usula quinta do Termo de Transfer\u00eancia previa a revers\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 Uni\u00e3o, caso os servi\u00e7os fossem extintos \u2014 o que ocorreu em 2009, quando o IML foi transferido para outro endere\u00e7o, na Avenida Francisco Bicalho, zona portu\u00e1ria do Rio.<\/p>\n Apesar de o estado do Rio de Janeiro j\u00e1 ter indicado a devolu\u00e7\u00e3o e at\u00e9 solicitado a atua\u00e7\u00e3o do MPF para garantir que a Uni\u00e3o reassuma o im\u00f3vel, o pr\u00e9dio segue em \u201climbo jur\u00eddico\u201d, sem conclus\u00e3o do processo de revers\u00e3o e sem qualquer atua\u00e7\u00e3o concreta federal para garantir sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sistema do Pix tem instabilidade na manh\u00e3 desta segunda (29)<\/a><\/strong><\/p>\n