Por MRNews
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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contr\u00e1rio \u00e0 possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota<\/strong>.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de seguran\u00e7a protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Braz\u00e3o<\/strong>, r\u00e9u no Supremo pela acusa\u00e7\u00e3o de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.<\/p>\n Em abril deste ano, a C\u00e2mara dos Deputados cassou o mandato de Braz\u00e3o por faltas \u00e0s sess\u00f5es da Casa. O ex-deputado est\u00e1 preso em fun\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do caso Marielle.<\/p>\n Mundial de atletismo: Brasil mant\u00e9m lideran\u00e7a do quadro de medalhas<\/a><\/strong><\/p>\n AGU pede que redes sociais removam desinforma\u00e7\u00e3o sobre CNU 2025<\/a><\/strong><\/p>\n De acordo com a defesa, as faltas ocorreram em fun\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva<\/strong> e n\u00e3o podem ser equiparadas \u00e0s faltas injustificadas para cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n No entendimento de Gonet, a Constitui\u00e7\u00e3o definiu que a perda do mandato deve ser declarada no caso de deputados e senadores que faltarem a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias<\/strong>, exceto em situa\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a ou miss\u00e3o autorizada pelo Congresso.<\/p>\n \u201cDepreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exerc\u00edcio do mandato parlamentar n\u00e3o prescinde da presen\u00e7a f\u00edsica do deputado ou senador nas sess\u00f5es da respectiva Casa Legislativa\u201d, afirmou Gonet.<\/p>\n<\/blockquote>\n O parecer da PGR corrobora com a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou pedido do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado como l\u00edder da minoria na Casa.<\/strong><\/p>\n\n
Eduardo Bolsonaro<\/h2>\n