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A Prefeitura de Campo Grande deu posse, na tarde desta segunda-feira (6), aos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previd\u00eancia de Campo Grande (IMPCG). Os dois colegiados t\u00eam papel fundamental no acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para a pol\u00edtica previdenci\u00e1ria dos servidores municipais.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, a prefeita Adriane Lopes destacou os desafios da gest\u00e3o e a import\u00e2ncia do trabalho t\u00e9cnico no fortalecimento da previd\u00eancia municipal. \u201cGrande parte da nossa equipe \u00e9 formada por t\u00e9cnicos que trabalham para melhorar diariamente a vida dos servidores e da popula\u00e7\u00e3o. Enfrentamos queda de arrecada\u00e7\u00e3o e um cen\u00e1rio nacional de incertezas, mas seguimos atuando com seriedade e responsabilidade. J\u00e1 realizamos concursos e convocamos aprovados para equilibrar o quadro. Desejo a todos os 22 membros empossados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal um mandato de muito trabalho, comprometimento e seriedade com os servidores e mun\u00edcipes da nossa cidade\u201d, afirmou.<\/p>\n O Conselho Deliberativo, conforme a Lei Complementar Municipal n\u00ba 415, de 8 de setembro de 2021, \u00e9 \u00f3rg\u00e3o superior de delibera\u00e7\u00e3o coletiva. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o: estabelecer diretrizes para a pol\u00edtica previdenci\u00e1ria, aprovar o Plano de A\u00e7\u00e3o Anual ou Planejamento Estrat\u00e9gico, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relativas \u00e0 gest\u00e3o do IMPCG, emitir pareceres sobre propostas de atos normativos que impactem ativos e passivos previdenci\u00e1rios e acompanhar os resultados das auditorias e provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n J\u00e1 o Conselho Fiscal \u00e9 respons\u00e1vel por zelar pela gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Instituto. Suas compet\u00eancias incluem examinar o balan\u00e7o anual, balancetes e demais atos de gest\u00e3o, al\u00e9m de verificar a coer\u00eancia das premissas e resultados da avalia\u00e7\u00e3o atuarial, conforme previsto nos artigos 109 a 112 da mesma Lei Complementar.<\/p>\n A solenidade contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de sindicatos e servidores. Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti, membro titular do Conselho Deliberativo e representante dos aposentados do IMPCG, falou em nome dos novos conselheiros sobre a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do colegiado. \u201cA atua\u00e7\u00e3o de um colegiado \u00e9 fundamental para a gest\u00e3o democr\u00e1tica, participativa e eficiente de institui\u00e7\u00f5es, promovendo a inclus\u00e3o de diferentes vozes na tomada de decis\u00f5es e garantindo que as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es sejam mais alinhadas aos interesses coletivos, aumentando a transpar\u00eancia e a responsabilidade\u201d, disse<\/p>\n J\u00e1 Jaqueline Tessari-Brito, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafis), refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o sindical nos conselhos: \u201cAcredito que esse sistema de conselho, representado por v\u00e1rias entidades sindicais, facilita muito e refor\u00e7a o princ\u00edpio democr\u00e1tico. Isso permite que tenhamos vozes ativas no Instituto de Previd\u00eancia, j\u00e1 que todos os meses contribu\u00edmos com parte da nossa remunera\u00e7\u00e3o para o IMPCG. Nada mais justo do que estarmos presentes, representando e cumprindo com esse princ\u00edpio b\u00e1sico da democracia, no Brasil e no nosso sistema pol\u00edtico. \u201d<\/p>\n O diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, agradeceu a presen\u00e7a de todos e refor\u00e7ou o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a qualifica\u00e7\u00e3o dos conselheiros. \u201cCumprimento todos os presentes e, de maneira especial, os novos conselheiros do IMPCG. Parabenizo pela nomea\u00e7\u00e3o e pela posse. Mesmo neste per\u00edodo, temos fortalecido o processo de certifica\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o final deste ano, nossa meta \u00e9 que 90% dos conselheiros estejam certificados, assegurando ainda mais qualidade e transpar\u00eancia na gest\u00e3o da previd\u00eancia municipal. \u201d<\/p>\n Com a posse, os conselhos passam a atuar oficialmente, refor\u00e7ando a governan\u00e7a e a transpar\u00eancia do IMPCG, em um momento de desafios financeiros e de necessidade de fortalecer o di\u00e1logo democr\u00e1tico entre poder p\u00fablico, servidores e aposentados.<\/p>\n<\/div>\n