Por MRNews
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestar sobre as cinco a\u00e7\u00f5es que discutem o marco temporal <\/strong>para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m autorizou que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades sejam admitidas como interessados nos processos.<\/p>\n Todas as partes envolvidas tamb\u00e9m poder\u00e3o opinar sobre o texto final que foi aprovado pela comiss\u00e3o especial que debateu uma proposta de altera\u00e7\u00e3o legislativa para o tema.<\/p>\n D\u00f3lar cai para R$ 5,31 ap\u00f3s conversa entre Lula e Trump<\/a><\/strong><\/p>\n Governo entrega quase 3 mil casas em Imperatriz, no Maranh\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s receber as manifesta\u00e7\u00f5es, o ministro dever\u00e1 liberar as a\u00e7\u00f5es para julgamento<\/strong>.<\/p>\n Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 inconstitucional<\/strong>.<\/p>\n Em seguida, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.<\/p>\n Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.<\/p>\n MPSP denuncia 20 pessoas por falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas no estado<\/a><\/strong><\/p>\nMarco Temporal<\/h2>\n