Por MRNews
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Em uma decis\u00e3o que traz al\u00edvio ao governo, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e suspendeu a exig\u00eancia de que o governo federal busque o centro da meta fiscal<\/strong>, d\u00e9ficit zero para 2025.<\/p>\n A medida, tomada de forma monocr\u00e1tica pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vit\u00f3ria expressiva para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano<\/strong>.<\/p>\n Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado prim\u00e1rio<\/strong>, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n Governo acerta com empresa chinesa para produ\u00e7\u00e3o de insulina no Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n Ex-subsecret\u00e1rio condenado pela m\u00e1fia do ISS em SP \u00e9 preso na Bahia<\/a><\/strong><\/p>\n A\u00a0 AGU, no entanto, argumentou que a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de toler\u00e2ncia<\/strong> \u2014 que admite varia\u00e7\u00e3o de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso permite \u00e0 Uni\u00e3o trabalhar com o limite inferior da meta, um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decis\u00e3o pela \u201cimpossibilidade pr\u00e1tica\u201d de impor novo contingenciamento neste ano e pelo \u201cgrave risco\u201d que um bloqueio adicional do Or\u00e7amento <\/strong>representaria para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve \u201cmat\u00e9ria in\u00e9dita e complexa\u201d, com diverg\u00eancias de entendimento t\u00e9cnico tanto dentro do Executivo quanto no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Zymler permite que o governo mire um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 31 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025. O governo sustentou que a imposi\u00e7\u00e3o do TCU comprometeria o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica e paralisaria programas estrat\u00e9gicos<\/strong>, sobretudo em \u00e1reas sociais e de investimento.<\/p>\n Ex-presidente da Funai \u00e9 condenado por perseguir servidores<\/a><\/strong><\/p>\n\u201cGrave risco\u201d \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n