Por MRNews
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que derrubou determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para reativa\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas (Sicobe).<\/strong><\/p>\n \u00a0O sistema foi extinto pela Receita Federal em 2016 e era usado em f\u00e1bricas de cervejas e refrigerantes para contar a quantidade de produtos produzidos e realizar as devidas cobran\u00e7as de impostos.<\/p>\n \u00a0O Sicobe media o volume de bebidas produzidas, e n\u00e3o avaliava a qualidade do produto.\u00a0 Al\u00e9m disso, produtos destilados, como whisky, vodka e gin, n\u00e3o eram controlados pelo sistema.<\/p>\n SP: pol\u00edcia aponta dois postos como origem de contamina\u00e7\u00e3o por metanol<\/a><\/strong><\/p>\n Ex-chefe de intelig\u00eancia da Venezuela revela que PDVSA teria financiado campanhas de Lula e outros l\u00edderes da esquerda latino-americana<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a desativa\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que a Receita Federal retome a opera\u00e7\u00e3o do sistema, mas o governo federal recorreu ao Supremo para questionar a decis\u00e3o.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) alegou que a reativa\u00e7\u00e3o do Sicobe custaria cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano, valor maior que o custo de todo o sistema eletr\u00f4nico da Receita Federal, estimado em R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Em abril deste ano, Zanin concedeu uma liminar para derrubar as decis\u00f5es do TCU sobre o caso, que voltou a ser julgado definitivamente.<\/p>\n