Por MRNews
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u00a0at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez<\/strong>. Com o voto do ministro, o placar do julgamento est\u00e1 2 votos a 0 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\n O voto de Barroso sobre a quest\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo posicionamento do ministro no Supremo<\/strong>. A partir deste s\u00e1bado (18), Barroso deixar\u00e1 a Corte ap\u00f3s anunciar aposentadoria antecipada do cargo.\u00a0<\/p>\n O voto foi proferido no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminaliza\u00e7\u00e3o afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.<\/p>\n STF retoma \u00e0s 20h julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/a><\/strong><\/p>\n A\u00e9reas ter\u00e3o que explicar mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de bagagens de m\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o deve ser tratada como uma \u201cquest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, e n\u00e3o pelo direito penal<\/strong>.\u00a0<\/p>\n \u201cA discuss\u00e3o real n\u00e3o est\u00e1 em ser contra ou a favor do aborto. \u00c9 definir se a mulher que passa por esse infort\u00fanio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela n\u00e3o quer ou n\u00e3o pode ter, por motivos que s\u00f3 ela deve decidir. E, se ela n\u00e3o concordar, mand\u00e1-la para o sistema prisional\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Barroso acrescentou ainda que a proibi\u00e7\u00e3o do aborto penaliza mulheres pobres.\u00a0<\/p>\n \u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que n\u00e3o podem recorrer ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade para obter informa\u00e7\u00f5es, medica\u00e7\u00e3o ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Col\u00f4mbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes m\u00e9dia e alta t\u00eam acesso\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira<\/a><\/strong><\/p>\n\n