Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decis\u00e3o que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, em casos de aborto legal.<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, sete ministros votaram para \u201cn\u00e3o manter a liminar\u201d do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo direito brasileiro. No caso, situa\u00e7\u00f5es em que haja risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gesta\u00e7\u00e3o de feto anencef\u00e1lico.<\/p>\n Tomada na sexta-feira (17), a decis\u00e3o de Barroso est\u00e1 submetida a referendo do plen\u00e1rio em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual. Na mesma decis\u00e3o, Barroso determinou, tamb\u00e9m, que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade n\u00e3o podem criar obst\u00e1culos n\u00e3o previstos em lei para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal.<\/p>\n Lula defende Am\u00e9rica Latina independente contra \u201cfala grossa\u201d externa<\/a><\/strong><\/p>\n Sobe para 17 n\u00famero de mortos por acidente com \u00f4nibus em Pernambuco<\/a><\/strong><\/p>\n Em geral, essas restri\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a quest\u00f5es envolvendo idade gestacional ou \u00e0 exig\u00eancia de registro de ocorr\u00eancia policial.<\/p>\n A diverg\u00eancia ao voto de Barroso foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes.<\/strong> O voto dele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.<\/p>\n Segundo o STF, a liminar foi concedida por Barroso nas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207.<\/p>\n \u201cNa primeira, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva, pedem o reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais na sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o das barreiras ao aborto legal. Na segunda, associa\u00e7\u00f5es de enfermagem e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitam que, al\u00e9m de m\u00e9dicos, outros profissionais de sa\u00fade possam atuar nos procedimentos\u201d, detalhou, por meio de nota, o STF.<\/p>\n Lula presta solidariedade a fam\u00edlias de v\u00edtimas de acidente em PE<\/a><\/strong><\/p>\nDiverg\u00eancia<\/h2>\n
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