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O governador em exerc\u00edcio de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, promoveu, nesta quarta-feira (22\/10), uma nova Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Defesa Social do Estado, com foco na repress\u00e3o aos crimes cometidos no segmento de combust\u00edveis.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi apresentado um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es empreendidas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e lan\u00e7ada a Frente Mineira de Regularidade dos Combust\u00edveis (FMC), cujas propostas principais s\u00e3o aprimorar os sistemas de controle e alterar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o fortalecimento do ambiente de neg\u00f3cios neste setor da economia.<\/p>\n
\u201cAnunciamos algumas medidas que n\u00f3s estamos tomando, inclusive v\u00e3o virar medidas de proposta ao Legislativo, para que a gente tenha um controle melhor da emiss\u00e3o das notas fiscais nos postos. De maneira que a gente possa identificar os que vendem mais combust\u00edvel do que compram, porque esse \u00e9 o principal elemento para identificar a adultera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, que coloca em risco a vida das pessoas e o patrim\u00f4nio delas. Tamb\u00e9m discutimos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que foram feitas pelas nossas pol\u00edcias e pelas outras entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o que participam do Conselho ao longo desses \u00faltimos meses\u201d, destacou Mateus Sim\u00f5es.<\/p>\n
Em raz\u00e3o do tema discutido, estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o, al\u00e9m dos conselheiros, todos os representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Combust\u00edveis, que foi criado em julho de 2025 juntamente outros GTs que t\u00eam o objetivo de combater o crime organizado em Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cTanto a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) quanto o\u00a0Minaspetro fazem parte do grupo de trabalho do combate \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o e contrabando de combust\u00edveis em Minas Gerais. A nossa decis\u00e3o desde o come\u00e7o foi envolver n\u00e3o s\u00f3 as pol\u00edcias. Desde aqueles que cuidam da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da comercializa\u00e7\u00e3o com a ANP,\u00a0 al\u00e9m daqueles que s\u00e3o os pr\u00f3prios comercializadores, passando pelas nossas estruturas de pol\u00edcia. Porque n\u00f3s n\u00e3o vamos permitir que o crime organizado cres\u00e7a dentro do estado na venda de combust\u00edvel\u201d, disse o governador em exerc\u00edcio.<\/p>\n
Propostas<\/strong><\/p>\n Inicialmente, as propostas foram discutidas internamente pelos membros do GT de Combust\u00edveis. Dentre as principais iniciativas previstas est\u00e3o:<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o do uso de POS (maquininhas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito) de terceiros, com san\u00e7\u00f5es administrativas e fiscais;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Inatividade presumida para evitar cadastros de fachada;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rastreabilidade total de integradores e marketplaces;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Penalidades espec\u00edficas para irregularidades no Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e);<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de lei que obriga a instala\u00e7\u00e3o de Bombas Medidoras Inteligentes 4.0 em postos revendedores de combust\u00edveis identificados com fraudes quanto \u00e0 qualidade ou \u00e0 volumetria nas vendas ao consumidor;<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Implanta\u00e7\u00e3o do novo Sistema de Capta\u00e7\u00e3o e Auditoria dos Anexos de Combust\u00edveis (Scanc) – desenvolvido por Minas Gerais -, que automatiza a reparti\u00e7\u00e3o do ICMS de combust\u00edveis com base em documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n Essas medidas podem elevar Minas Gerais ao patamar de refer\u00eancia em fiscaliza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, preventiva e transparente.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda de Minas Gerais,\u00a0Luiz Claudio Gomes, destacou a import\u00e2ncia das reuni\u00f5es. \u201cPara tratarmos das quest\u00f5es relacionadas ao crime organizado no mercado de combust\u00edvel em Minas Gerais. Hoje, apresentamos as medidas e a\u00e7\u00f5es que a Secretaria de Estado de Fazenda tem realizado para combater esse tipo de crime cometido em um segmento t\u00e3o importante para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado e para o mercado de consumo em Minas. Com uni\u00e3o e muito trabalho vamos p\u00f4r um fim nessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d.<\/p>\n Nota Fiscal Mineira<\/strong><\/p>\n O governador em exerc\u00edcio anunciou uma campanha para incentivar as pessoas a pedir a nota fiscal e ter chances em dobro para ganhar pr\u00eamios com a Nota Fiscal Mineira. \u201cVamos criar um mecanismo para aumentar o n\u00famero de cupons que o cidad\u00e3o tem quando ele pede a nota fiscal no posto de gasolina. Para ele ter agora dois cupons cada vez que ele pede uma nota fiscal no posto de gasolina\u201d.<\/p>\n \u201cJ\u00e1 temos a Nota Fiscal Mineira rodando h\u00e1 quase um ano. Ela d\u00e1 pr\u00eamios todas as semanas. Uma vez por ano d\u00e1 um pr\u00eamio muito grande. E o que a gente quer \u00e9 incentivar as pessoas a pedirem essa nota\u201d, continuou o governador em exerc\u00edcio.<\/p>\n A Pol\u00edcia Militar vai atuar nos postos para a conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas. \u201cEntregando o material informativo para os frentistas, donos dos postos, ajudando na fixa\u00e7\u00e3o dos cartazes. Chamando a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de a nota ser emitida com o CPF e de voc\u00ea, inclusive, se beneficiar com isso na premia\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Mineira. Porque, no final das contas, o consumidor \u00e9 o nosso melhor fiscal para garantir que o combust\u00edvel que est\u00e1 sendo vendido \u00e9 um combust\u00edvel que foi adquirido de forma correta\u201d, concluiu.<\/p>\n Frente Mineira<\/strong><\/p>\n Com base nos avan\u00e7os alcan\u00e7ados at\u00e9 o momento, o Governo de Minas prop\u00f5e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o da Frente Mineira de Regularidade dos Combust\u00edveis, iniciativa interinstitucional voltada \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um pacto pela integridade e pela competitividade justa no segmento.<\/p>\n O objetivo da frente \u00e9 estimular a concorr\u00eancia leal e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o por meio da articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os do Governo de Minas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) e entidades representativas do setor.<\/p>\n H\u00e1 ainda a proposi\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o entre o controle fiscal e a cidadania tribut\u00e1ria, via programa Nota Fiscal Mineira, associada aos programas de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 proposta a ado\u00e7\u00e3o, por entidade representativa do setor, de um selo de conformidade destinado aos postos revendedores de combust\u00edveis que cumpram integralmente os padr\u00f5es de qualidade e boas pr\u00e1ticas do setor.<\/p>\n O selo funcionar\u00e1 como instrumento de governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o privada, voltado ao reconhecimento de boas pr\u00e1ticas e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da conformidade no segmento, de forma independente e complementar \u00e0 atua\u00e7\u00e3o e ao controle exercidos pelo Estado.<\/p>\n Conselho de Defesa Social<\/strong><\/p>\n O grupo foi reativado pelo Governo de Minas em 2025, com duas metas principais de atua\u00e7\u00e3o: combate ao crime organizado e \u00e0 viol\u00eancia em eventos esportivos.<\/p>\n Ao longo dos encontros, o objetivo do Conselho ser\u00e1 acompanhar de perto os n\u00fameros e indicadores da seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de direcionar medidas estrat\u00e9gicas para repress\u00e3o \u00e0 criminalidade.<\/p>\n Foram criados seis GTs: Crimes Financeiros Virtuais, Tr\u00e1fico de Drogas, Ouro, Combust\u00edveis, Tabaco e Bebidas. Os tr\u00eas \u00faltimos s\u00e3o focados em coibir o contrabando e a venda de produtos falsificados.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo GT Combust\u00edveis est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o a fraudes fiscais no setor, amplia\u00e7\u00e3o do escopo de a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para assegurar a efetividade das interdi\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es para subsidiar opera\u00e7\u00f5es integradas de combate ao furto e roubo de cargas de combust\u00edveis e atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas nesse mercado.<\/p>\n Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n Entre janeiro de 2024 e outubro de 2025, as a\u00e7\u00f5es fiscais realizadas em todo o territ\u00f3rio de Minas Gerais resultaram na suspens\u00e3o das Inscri\u00e7\u00f5es Estaduais de 808 postos revendedores de combust\u00edveis, sete distribuidoras e seis transportadores revendedores retalhistas (TRRs), distribu\u00eddos em 351 munic\u00edpios mineiros.<\/p>\n No mesmo per\u00edodo, 1.083 postos revendedores de combust\u00edveis foram submetidos a a\u00e7\u00f5es fiscais em diversas regi\u00f5es do estado, em decorr\u00eancia da detec\u00e7\u00e3o de irregularidades de naturezas distintas.<\/p>\n Paralelamente, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio da Receita Estadual, executou 16 opera\u00e7\u00f5es integradas em parceria com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem\/MG), ampliando o alcance e a efetividade das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como resultado das a\u00e7\u00f5es decorrentes dessa articula\u00e7\u00e3o institucional, foram exigidos R$ 145 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios diretamente de postos revendedores, al\u00e9m de R$ 51,5 milh\u00f5es em autua\u00e7\u00f5es aplicadas a distribuidoras e TRRs que tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es estaduais suspensas.<\/p>\n Por sua vez, em agosto, a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp) realizou a Opera\u00e7\u00e3o Apate, para coibir fraudes fiscais e irregularidades estruturais em 45 postos de combust\u00edveis nos munic\u00edpios de Tr\u00eas Pontas, Po\u00e7os de Caldas, Uberl\u00e2ndia, Juiz de Fora, Patos de Minas, Montes Claros, Campo Belo, Itabirito, Belo Horizonte, Contagem e Betim.\u00a0Foram interditados cinco postos e 38 bombas, registrados 78 autos de infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de emiss\u00e3o de documentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, apreens\u00f5es de produtos. Duas pessoas foram detidas.<\/p>\n Em setembro, a Sejusp participou da Opera\u00e7\u00e3o Abastecimento Seguro. Coordenada pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com o apoio da SEF-MG, Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG), Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), e da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o fiscalizou 28 postos revendedores em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Sabar\u00e1. A opera\u00e7\u00e3o teve foco na verifica\u00e7\u00e3o da integridade das bombas medidoras e a conformidade fiscal das transa\u00e7\u00f5es. Foram reprovados 128 itens, sendo 50 deles instrumentos metrol\u00f3gicos, como bombas de combust\u00edveis e medidores de volume; e 78 produtos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O governador em exerc\u00edcio de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, promoveu, nesta quarta-feira (22\/10), uma nova Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}