Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomea\u00e7\u00f5es de parentes para cargos pol\u00edticos.\u00a0<\/p>\n
A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos de natureza pol\u00edtica n\u00e3o configura nepotismo. <\/strong>Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (29).\u00a0<\/p>\n Em 2008, o Supremo editou uma s\u00famula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decis\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 terceiro grau para cargos p\u00fablicos viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Caixa credencia revendedoras para o programa G\u00e1s do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n No Paran\u00e1, jogador v\u00edtima de racismo leva puni\u00e7\u00e3o maior que agressor<\/a><\/strong><\/p>\n Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cargos de natureza pol\u00edtica, como secret\u00e1rios de Estado. A decis\u00e3o permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administra\u00e7\u00e3o estadual, por exemplo.\u00a0<\/strong><\/p>\n O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tup\u00e3 (SP), de 2013, que proibiu a contrata\u00e7\u00e3o de parentes do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores na gest\u00e3o municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomea\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.\u00a0<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Ao voltar a julgar a quest\u00e3o nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela perman\u00eancia do entendimento de que a veda\u00e7\u00e3o do nepotismo n\u00e3o vale para cargos pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n Mulher de ex-procurador-geral do INSS fica em sil\u00eancio na CPMI<\/a><\/strong><\/p>\nVotos<\/h2>\n