Por MRNews
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de rondas virtuais por software<\/em> da pol\u00edcia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil.\u00a0<\/p>\n Pela decis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que a pol\u00edcia vasculhe com ferramentas espec\u00edficas ambientes digitais p\u00fablicos e em que circulem arquivos trocados entre os usu\u00e1rios.<\/strong>\u00a0<\/p>\n A pol\u00edcia tamb\u00e9m n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para pedir diretamente \u00e0s operadoras de internet informa\u00e7\u00f5es cadastrais vinculadas a um IP (esp\u00e9cie de endere\u00e7o eletr\u00f4nico que identifica cada dispositivo de acesso), refor\u00e7a a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Um quarto dos munic\u00edpios tem estrutura de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial<\/a><\/strong><\/p>\n Caixa termina de pagar parcela do Bolsa Fam\u00edlia de outubro<\/a><\/strong><\/p>\n Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rog\u00e9rio Schietti, para quem as rondas virtuais n\u00e3o se confundem com as invas\u00f5es virtuais, que precisam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial e nas quais agentes da pol\u00edcia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo espec\u00edfico.\u00a0<\/strong><\/p>\n O caso est\u00e1 relacionado com a Opera\u00e7\u00e3o Predador, esfor\u00e7o integrado entre as pol\u00edcias civis de combate \u00e0 pedofilia infantil na internet. Por meio do software\u00a0CRC (Child Rescue Coalition), agentes de seguran\u00e7a detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.<\/strong><\/p>\n O homem foi ent\u00e3o alvo de buscas autorizadas pela Justi\u00e7a, e foi denunciado ap\u00f3s ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil.<\/strong> A defesa recorreu at\u00e9 o STJ, alegando que a investiga\u00e7\u00e3o foi ilegal porque os policiais n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado.\u00a0<\/p>\n Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer viola\u00e7\u00e3o da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura autom\u00e1tica em redes abertas, em que os dados ficam dispon\u00edveis a qualquer usu\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n Pagamento das parcelas do Aux\u00edlio G\u00e1s de outubro termina nesta sexta<\/a><\/strong><\/p>\n