Por MRNews
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decis\u00e3o publicada neste domingo (2), a preserva\u00e7\u00e3o \u201crigorosa e integral\u201d dos elementos materiais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que deixou 121\u00a0mortos nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incurs\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do estado, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n
A decis\u00e3o abrange per\u00edcias e cadeias de cust\u00f3dia.<\/strong> Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e tamb\u00e9m assegurou o controle e averigua\u00e7\u00e3o dos elementos materiais por parte Minist\u00e9rio P\u00fablico, facultado o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria DPU no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n A nova medida se deu nos autos da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como a ADPF das Favelas<\/strong> e originada em a\u00e7\u00e3o\u00a0protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).<\/p>\n Trag\u00e9dia e Luto; inc\u00eandio em loja popular deixa 23 mortos, incluindo crian\u00e7as<\/a><\/strong><\/p>\n Internautas levantam suposi\u00e7\u00e3o de que \u201cJapinha do CV\u201d pode estar viva ap\u00f3s novas postagens misteriosas nas redes sociais<\/a><\/strong><\/p>\n O ministro destacou que a determina\u00e7\u00e3o segue o que foi fixado pelo Plen\u00e1rio do STF no julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, segundo o qual devem ser preservados os vest\u00edgios de crimes e assegurada a independ\u00eancia t\u00e9cnica das per\u00edcias em investiga\u00e7\u00f5es de crimes contra a vida<\/strong>. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, dever\u00e1 ser intimado ainda neste domingo\u00a0para garantir o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento da ADPF n\u00ba 635, diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo a Defensoria P\u00fablica de Uni\u00e3o e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ficaram respons\u00e1veis pelo monitoramento do cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n Na \u00faltima semana, a discuss\u00e3o sobre a ADPF das Favelas voltou \u00e0 tona com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, em uma tentativa de frear o avan\u00e7o territorial da fac\u00e7\u00e3o Comando Vermelho na cidade. Na ocasi\u00e3o, o governador Claudio Castro\u00a0voltou a criticar a decis\u00e3o do Supremo e chamou a ADPF de \u201cmaldita\u201d.<\/p>\n Moraes marcou para a pr\u00f3xima segunda-feira (3) uma reuni\u00e3o com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n