Por MRNews
\n<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889\/17,<\/strong> que prev\u00ea a cobran\u00e7a de tributo para o\u00a0servi\u00e7o de streaming.<\/strong> Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo\u00a0relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).<\/p>\n Os destaques, que podem mudar o texto, ser\u00e3o analisados nesta quarta-feira (5).\u00a0<\/strong><\/p>\n O texto-base prev\u00ea que as plataformas de streaming ter\u00e3o de pagar a\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine)<\/strong>.\u00a0Ter\u00e3o de pagar o tributo os chamados servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda (VoD, na sigla em ingl\u00eas), como Netflix; televis\u00e3o por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conte\u00fado audiovisual, a exemplo do\u00a0Youtube.<\/p>\n Mega-Sena acumula novamente e pr\u00eamio principal vai para R$ 48 milh\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n Parapan de Jovens: Brasil garante dobradinha dourada no goalball<\/a><\/strong><\/p>\n O tributo ir\u00e1 variar\u00a0de\u00a00,1% a 4% conforme a\u00a0receita bruta anual, exclu\u00eddos os tributos indiretos incidentes e inclu\u00eddas receitas com publicidade. Ficar\u00e3o isentas\u00a0aquelas com receita de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, que \u00e9 o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.<\/p>\n Os servi\u00e7os de VoD\u00a0pagar\u00e3o de 0,5% a 4%, com parcelas dedut\u00edveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milh\u00f5es em cinco faixas. J\u00e1 o servi\u00e7o de compartilhamento pagar\u00e1 al\u00edquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedut\u00edveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n Pelo relat\u00f3rio, a contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reduzida\u00a0em 75% se\u00a0mais da metade do total de conte\u00fados audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais.\u00a0<\/strong><\/p>\n Segundo o relator, as plataformas podem ter at\u00e9\u00a0700 obras nacionais em cat\u00e1logo, como forma do cumprimento m\u00ednimo da cota de\u00a010% de conte\u00fado brasileiro.<\/p>\nO que foi aprovado<\/h2>\n