Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (5) a conclus\u00e3o do julgamento que vai decidir se as operadoras de planos de sa\u00fade podem reajustar contratos antigos de pessoas com mais de 60 anos.<\/strong><\/p>\n O julgamento do caso foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio da Corte julga uma a\u00e7\u00e3o<\/strong> protocolada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNSEG) para confirmar a constitucionalidade de um dispositivo do Estatuto do Idoso<\/strong>.<\/p>\n COP30 pretende mobilizar US$ 1,3 trilh\u00e3o em financiamento clim\u00e1tico<\/a><\/strong><\/p>\n SP: pol\u00edcia envia mensagem para mil celulares com queixa de roubo<\/a><\/strong><\/p>\n De acordo com um trecho do estatuto, as operadoras n\u00e3o podem cobrar valores diferenciados em raz\u00e3o da idade, ou seja, aumentar a mensalidade de pessoas idosas ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia da norma.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Para a confedera\u00e7\u00e3o, essa parte do estatuto deve ser mantida, permitindo o aumento em raz\u00e3o da idade para os contratos que foram assinados antes de 30 de dezembro de 2003, data em que a lei passou a vigorar<\/strong>.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o do caso come\u00e7ou em setembro deste ano, quando o relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou para validar o estatuto e confirmar que a proibi\u00e7\u00e3o de aumento n\u00e3o vale para contratos antigos.<\/strong><\/p>\n Moraes recebe demandas de movimentos sociais em ADPF das Favelas<\/a><\/strong><\/p>\n