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\u201cEu achei o Refis \u00f3timo, veio em boa hora. Consegui negociar o IPTU que estava atrasado e ainda tive um bom desconto. Fui bem atendida e sa\u00ed aliviada, porque agora posso come\u00e7ar o ano sem d\u00edvidas com a Prefeitura. \u00c9 uma oportunidade que compensa mesmo. \u201d <\/p>\n Essas s\u00e3o as palavras da dona de casa Cleide de Mello, moradora do bairro Mata do Jacinto, que foi uma das primeiras contribuintes a procurar atendimento no primeiro dia do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Refis 2025, iniciado nesta quarta-feira (5), em Campo Grande. Assim como ela, muitos campo-grandenses aproveitaram a oportunidade para colocar as contas municipais em dia e recome\u00e7ar o ano sem pend\u00eancias.<\/p>\n O Refis segue at\u00e9 12 de dezembro, com descontos de at\u00e9 80% em juros e multas, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es ampliadas de parcelamento. Mais do que um al\u00edvio financeiro, o programa representa um incentivo \u00e0 adimpl\u00eancia e ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico das fam\u00edlias e empresas. Pela primeira vez, os contribuintes contam com atendimento digital ampliado, \u00e9 poss\u00edvel fazer todo o processo sem sair de casa, pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, dispon\u00edvel 24 horas por dia. Tamb\u00e9m h\u00e1 suporte via WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h.<\/p>\n Para o aposentado Manoel Leguizamon, que j\u00e1 participou de edi\u00e7\u00f5es anteriores do programa, o Refis \u00e9 uma oportunidade importante para quem quer manter as contas em dia. \u201cJ\u00e1 participei outras vezes e sempre compensa. O desconto ajuda muito, principalmente para quem tem outras despesas em casa. Acho que esse programa \u00e9 bom para gente conseguir se organizar e ficar tranquilo com a Prefeitura\u201d, destacou.<\/p>\n O Refis 2025 contempla d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias constitu\u00eddas at\u00e9 10 de novembro deste ano, estejam ou n\u00e3o inscritas em d\u00edvida ativa, ajuizadas ou n\u00e3o. Entre as principais condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n Pagamento \u00e0 vista: desconto de 80% sobre juros e multas; Neste ano, o programa traz uma novidade: a Transa\u00e7\u00e3o Fiscal, prevista na Lei Complementar n\u00ba 550\/2025, que permite negocia\u00e7\u00f5es personalizadas para contribuintes com d\u00e9bitos acima de R$ 150 mil, podendo parcelar em at\u00e9 120 vezes, mediante an\u00e1lise da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal (CCF).<\/p>\n Para Carlos Magno, contribuinte com defici\u00eancia auditiva, o destaque deste Refis \u00e9 a inclus\u00e3o. Ele foi atendido com o apoio de uma int\u00e9rprete de Libras e elogiou o cuidado da Prefeitura com a acessibilidade com a disponibilidade de uma int\u00e9rprete de Libras. \u201cEu sei que a lei da acessibilidade j\u00e1 existe, mas nem todo lugar p\u00fablico tem comunica\u00e7\u00e3o em Libras. Aqui tem e isso facilita muito. Vim resolver o Refis da minha m\u00e3e, que \u00e9 deficiente visual, e espero conseguir o desconto. \u00c9 a primeira vez que fa\u00e7o, e achei o atendimento muito bom\u201d, contou.<\/p>\n De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o Refis 2025 faz parte das a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, apostando na inova\u00e7\u00e3o digital, acessibilidade e atendimento humanizado. A expectativa \u00e9 de que a medida contribua para refor\u00e7ar o caixa municipal, garantindo recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e infraestrutura urbana.<\/p>\n<\/div>\n
Parcelamento: at\u00e9 60 vezes para d\u00e9bitos de natureza econ\u00f4mica e 18 parcelas para d\u00e9bitos imobili\u00e1rios, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% nos acr\u00e9scimos;
Parcelamentos em andamento: possibilidade de descontos adicionais ao regularizar parcelas vencidas;
Multas administrativas: abatimento de 80% no pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n