Por MRNews
\n<\/p>\n
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento<\/strong>, que s\u00e3o os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os de pagamento ao p\u00fablico, entre os quais os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito.<\/p>\n Aprovadas ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).<\/p>\n As normas constam da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 522, que altera normas\u00a0de 2021 que regulavam o tema.<\/p>\n COP30: 111 pa\u00edses j\u00e1 entregaram relat\u00f3rios de metas clim\u00e1ticas<\/a><\/strong><\/p>\n Fundo de Perdas e Danos abre US$ 250 milh\u00f5es em pedidos de proposta<\/a><\/strong><\/p>\n Segundo o BC, as mudan\u00e7as \u201casseguram maior clareza quanto \u00e0s responsabilidades de cada participante e refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio recebedor de pagamentos\u201d. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cart\u00f5es ter\u00e3o 180 dias para ajustar seus regulamentos<\/strong> e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o formal para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser respons\u00e1veis diretas por garantir o pagamento das transa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios recebedores<\/strong>, mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do sistema.<\/strong> Se houver problemas em alguma institui\u00e7\u00e3o participante, como um emissor de cart\u00e3o (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira dever\u00e1 utilizar recursos pr\u00f3prios para assegurar o repasse dos valores.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que as bandeiras, consideradas as \u201cinstituidoras\u201d dos arranjos de pagamento, n\u00e3o podem delegar \u00e0s credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exig\u00eancia de garantias entre participantes do arranjo. Al\u00e9m disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cart\u00f5es, refor\u00e7ando o princ\u00edpio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cart\u00f5es).<\/p>\n O novo marco regulat\u00f3rio tamb\u00e9m altera o processo de chargeback, revers\u00e3o de uma transa\u00e7\u00e3o contestada pelo titular do cart\u00e3o<\/strong>. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.<\/p>\nResponsabilidade das bandeiras<\/h2>\n
Chargeback<\/h2>\n