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Por meio do aplicativo \u2018Jo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u2019 ou da plataforma Prefeitura Conectada, a popula\u00e7\u00e3o pessoense pode solicitar alguns servi\u00e7os cemiteriais, como transfer\u00eancia de titularidade e segunda via do Termo de Concess\u00e3o Perp\u00e9tua. Os servi\u00e7os tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis de forma presencial, na Divis\u00e3o de Cemit\u00e9rios (Dicem), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios p\u00fablicos da Capital.<\/p>\n A transfer\u00eancia de titularidade do terreno permite que familiares do permission\u00e1rio (falecido) \u2013 com parentesco de primeiro, segundo e terceiro grau \u2013 solicitem a transfer\u00eancia do termo para outro nome. De acordo com o Art. 38 da Lei Municipal 14.262\/2021, que regulamenta o servi\u00e7o p\u00fablico dos cemit\u00e9rios em Jo\u00e3o Pessoa, a transfer\u00eancia de titularidade deve ser registrada e ocorrer\u00e1 administrativamente quando houver um \u00fanico herdeiro leg\u00edtimo na linha de sucess\u00e3o do titular falecido ou pelo herdeiro eleito em consenso pelos demais sucessores, caso existam.<\/p>\n Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: certid\u00e3o de \u00f3bito do permission\u00e1rio; Termo de Concess\u00e3o Perp\u00e9tua; RG dos herdeiros; e declara\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia dos herdeiros. Essa declara\u00e7\u00e3o pode ser obtida na Divis\u00e3o de Cemit\u00e9rios, que funciona na Central de Comercializa\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, n\u00ba 1.112, bairro Jos\u00e9 Am\u00e9rico. Caso o interessado queira fazer a declara\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, deve registr\u00e1-la em cart\u00f3rio. O tempo de resposta para solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de titularidade \u00e9 de at\u00e9 quinze dias.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda via do Termo de Concess\u00e3o Perp\u00e9tua, o prazo para resposta \u00e9 de at\u00e9 cinco dias e permite ao concession\u00e1rio solicitar o documento caso tenha perdido. Para isso, deve acessar o aplicativo \u2018Jo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u2019, preencher um formul\u00e1rio com alguns dados pessoais (nome, telefone, e-mail) e inserir uma c\u00f3pia digitalizada do CPF e do Boletim de Ocorr\u00eancia sobre a perda do documento original.<\/p>\n Para ambos os casos (transfer\u00eancia de titularidade e segunda via do Termo de Concess\u00e3o Perp\u00e9tua), o interessado deve pagar o pre\u00e7o p\u00fablico (em UFIR-JP, calculado e informado na Dicem). A tabela de servi\u00e7os cemiteriais e funer\u00e1rios tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Anexo I do Decreto n\u00ba 9.719\/2021, que estabeleceu tarifas e regras para servi\u00e7os em cemit\u00e9rios municipais e a gest\u00e3o desses servi\u00e7os pela Prefeitura.<\/p>\n Passo a passo para solicitar os dois servi\u00e7os:<\/strong><\/p>\n 1) Baixar e instalar o aplicativo \u2018Jo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u2019;<\/p>\n 2) Fazer login no app com o n\u00famero do CPF e data de nascimento;<\/p>\n 3) No menu inferior do aplicativo, clicar em \u2018categorias\u2019;<\/p>\n 4) Procurar por \u2018Desenvolvimento Urbano\u2019 e clicar em \u2018cemit\u00e9rios\u2019;<\/p>\n 5) Selecionar o servi\u00e7o desejado: \u2018transfer\u00eancia de titularidade \u2013 cemit\u00e9rios\u2019 ou \u2018segunda via do termo de concess\u00e3o perp\u00e9tua\u2019;<\/p>\n 6) Preencher todos os campos do formul\u00e1rio, anexar os documentos necess\u00e1rios e clicar em \u2018solicitar\u2019.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio do aplicativo \u2018Jo\u00e3o Pessoa na Palma da M\u00e3o\u2019 ou da plataforma Prefeitura Conectada, a popula\u00e7\u00e3o pessoense pode solicitar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-55737","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t