{"id":55995,"date":"2025-11-18T22:24:42","date_gmt":"2025-11-19T01:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/11\/18\/justica-suspende-novos-licenciamentos-no-antigo-comperj\/"},"modified":"2025-11-18T22:24:42","modified_gmt":"2025-11-19T01:24:42","slug":"justica-suspende-novos-licenciamentos-no-antigo-comperj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/11\/18\/justica-suspende-novos-licenciamentos-no-antigo-comperj\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende novos licenciamentos no antigo Comperj"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A Justi\u00e7a Federal do Rio decidiu, em car\u00e1ter liminar, pela suspens\u00e3o da concess\u00e3o de novos licenciamentos ambientais para a \u00e1rea do antigo Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itabora\u00ed, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida liminar foi obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal do Rio (MPF-RJ).<\/p>\n

A decis\u00e3o determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das obras em unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais. A \u00e1rea onde fica o complexo tem manguezais e estu\u00e1rios com rica biodiversidade.<\/p>\n

\u00a0A suspens\u00e3o vale para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmiss\u00e3o e demais estruturas do complexo.\u00a0<\/p>\n

PGR \u00e9 contra pedido de Cid para extinguir pena na a\u00e7\u00e3o do golpe<\/a><\/strong><\/p>\n

AGU entra com a\u00e7\u00f5es contra descontos irregulares em benef\u00edcios do INSS<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00a0Em caso de descumprimento da medida, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Irregularidades<\/h2>\n

O MPF ajuizou a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s constatar que o Inea\u00a0teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais previstas\u00a0pelas institui\u00e7\u00f5es federais, o que\u00a0impacta na preserva\u00e7\u00e3o\u00a0da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA Guapimirim) e da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Guanabara e suas zonas de amortecimento.<\/p>\n

Ainda na a\u00e7\u00e3o, o MPF cita que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes n\u00e3o haviam sido completamente cumpridas\u00a0e que\u00a0o Inea havia alterado uma delas, sem\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ICMBio. Segundo o \u00f3rg\u00e3o federal,\u00a0dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total previsto)\u00a0foram restaurados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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