{"id":56030,"date":"2025-11-19T13:16:40","date_gmt":"2025-11-19T16:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/pensao-para-filhos-de-vitimas-de-feminicidio-deve-comecar-em-dezembro\/"},"modified":"2025-11-19T13:16:40","modified_gmt":"2025-11-19T16:16:40","slug":"pensao-para-filhos-de-vitimas-de-feminicidio-deve-comecar-em-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/pensao-para-filhos-de-vitimas-de-feminicidio-deve-comecar-em-dezembro\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o para filhos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio deve come\u00e7ar em dezembro"},"content":{"rendered":"<p> Por MRNews<br \/>\n<\/p>\n<div wp_automatic_readability=\"103.82390510949\">\n<p>A pens\u00e3o especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio deve come\u00e7ar a ser paga a partir de dezembro. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes.<\/p>\n<p>\u201cTemos a previs\u00e3o de iniciar esse pagamento a partir de dezembro. Vou confirmar, mas o ministro Wolney [Queiroz], da Previd\u00eancia [Social], que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fazer esse pagamento, [definiu o pagamento] para come\u00e7ar a partir de dezembro.\u201d<\/p>\n<p>Em entrevista a emissoras de r\u00e1dio durante o programa <em>Bom Dia, Ministra,<\/em> produzido pela <strong>Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC),<\/strong> M\u00e1rcia classificou o pagamento como \u201cuma repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/cop30-rascunho-de-carta-final-tem-propostas-para-limitar-aquecimento\/\">COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/sandra-annenberg-emociona-seguidores-ao-homenagear-a-filha-um-dia-apos-ela-assumir-romance-com-atriz\/\">Sandra Annenberg emociona seguidores ao homenagear a filha um dia ap\u00f3s ela assumir romance com atriz<\/a><\/strong><\/p>\n<blockquote wp_automatic_readability=\"13\">\n<p>\u201cDe fato, \u00e9 muito tr\u00e1gico. Crian\u00e7as, adolescentes, jovens at\u00e9 18 anos perderem a m\u00e3e por feminic\u00eddio e, \u00e0s vezes, terem que viver com a av\u00f3 ou com alguns parentes, mas sem nenhum tipo de renda.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>\u201cIsso dificulta muito a vida das pessoas. Ent\u00e3o, queremos que elas estejam muito mais protegidas. Claro que n\u00e3o volta a dor da aus\u00eancia da m\u00e3e, mas \u00e9 uma medida que o governo federal tomou em defesa da prote\u00e7\u00e3o\u201d, completou a ministra.<\/strong><\/p>\n<p>Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30\u00a0<\/p>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p>O decreto que cria a pens\u00e3o especial foi publicado no <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> no fim de setembro. O benef\u00edcio garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u2013 atualmente, R$ 1.518 \u2013 a \u00f3rf\u00e3os menores de 18 anos em raz\u00e3o de feminic\u00eddio.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/ao-vivo-patricia-poeta-anuncia-saida-no-encontro-e-globo-define-nova-substituta\/\">Ao Vivo, Patr\u00edcia Poeta Anuncia Sa\u00edda no Encontro e Globo Define Nova Substituta<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/mrnews.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/apenas-um-em-cada-quatro-trabalhadores-por-conta-propria-tem-cnpj\/\">Apenas um em cada quatro trabalhadores por conta pr\u00f3pria tem CNPJ<\/a><\/strong><\/p>\n<p>O texto define como principal requisito para a concess\u00e3o do benef\u00edcio uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No caso de v\u00edtimas com mais de um filho ou dependente, a pens\u00e3o ser\u00e1 dividida em partes iguais entre os que t\u00eam direito.<\/p>\n<p><strong>Os benefici\u00e1rios devem ter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico), atualizado a cada 24 meses.<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transg\u00eanero v\u00edtima de feminic\u00eddio e \u00f3rf\u00e3os pelo feminic\u00eddio que estejam sob tutela do Estado tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o especial.<\/p>\n<p>A pens\u00e3o n\u00e3o pode ser acumulada com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) ou do sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares.<\/p>\n<p><strong>O pagamento da cota individual da pens\u00e3o especial ser\u00e1 encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. Filho ou dependentes com mais de 18 anos na data de publica\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<h2>Requerimento<\/h2>\n<p>O requerimento da pens\u00e3o especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da v\u00edtima do crime. Por\u00e9m, \u00e9 vedado que crian\u00e7as e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminic\u00eddio tanto para requerer quanto para administrar o benef\u00edcio mensal.<\/p>\n<p><strong>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u00e9 o respons\u00e1vel por receber, processar e decidir sobre a concess\u00e3o. Equipes das unidades socioassistenciais devem orientar as fam\u00edlias para atualizarem as informa\u00e7\u00f5es do Cad\u00danico sobre a nova composi\u00e7\u00e3o familiar, com a aus\u00eancia da mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A pens\u00e3o especial dever\u00e1 ser revisada a cada dois anos para avalia\u00e7\u00e3o da continuidade das condi\u00e7\u00f5es que lhe deram origem.<\/strong><\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 devido a partir da data do requerimento. Portanto, n\u00e3o tem efeito financeiro retroativo \u00e0 data de morte da v\u00edtima.<\/p>\n<h2>Documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O solicitante da pens\u00e3o especial deve apresentar documento pessoal de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto da crian\u00e7a ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n<p><strong>Para os filhos menores de idade nesta situa\u00e7\u00e3o, deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminic\u00eddio:<\/strong><\/p>\n<p>\u2013 auto de pris\u00e3o em flagrante; \u00a0<\/p>\n<p>\u2013 den\u00fancia E conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial;<\/p>\n<p>\u2013 decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p><strong>Se a pens\u00e3o for devida a um dependente da mulher v\u00edtima de feminic\u00eddio, dever\u00e1 ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provis\u00f3ria ou definitiva.<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por MRNews A pens\u00e3o especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio deve come\u00e7ar a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56030","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 4.9.10 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Por MRNews A pens\u00e3o especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio deve come\u00e7ar a ser paga a partir de dezembro. 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