Por MRNews
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O governo federal divulgou uma nota \u00e0 imprensa para defender a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025). A previs\u00e3o \u00e9 que o Congresso Nacional analise os vetos em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (27).<\/p>\n
Segundo o comunicado do Executivo, os vetos t\u00eam como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong><\/p>\n As medidas, afirma o Planalto, tamb\u00e9m buscam assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica a empreendimentos e investidores; incorporar inova\u00e7\u00f5es que tornem o licenciamento mais \u00e1gil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas.<\/p>\n C\u00e2mara aprova aumento de pris\u00e3o tempor\u00e1ria de 5 para 15 dias<\/a><\/strong><\/p>\n STM \u00e9 comunicado sobre condena\u00e7\u00f5es de militares pela trama golpista<\/a><\/strong><\/p>\n A nota garante que os vetos foram definidos ap\u00f3s avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas rigorosas, com participa\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica e de diversos setores da sociedade. <\/strong>E levaram em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio recente de desastres ambientais e clim\u00e1ticos no pa\u00eds.<\/p>\n O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, al\u00e9m das trag\u00e9dias provocadas por eventos extremos no Paran\u00e1 e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibiliza\u00e7\u00f5es no licenciamento podem gerar efeitos \u201cimediatos e de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d.<\/p>\n O comunicado tamb\u00e9m menciona o papel do Brasil na agenda internacional do clima. Depois de sediar a 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), reduzir pela metade o desmatamento na Amaz\u00f4nia e se destacar no uso de energias renov\u00e1veis, o pa\u00eds \u201cmerece uma legisla\u00e7\u00e3o robusta e avan\u00e7ada\u201d.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es socioambientais tamb\u00e9m avaliam que derrubar os vetos abre brechas para o aumento de desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>. Direitos de povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam colocados em risco. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territ\u00f3rios ainda n\u00e3o estejam demarcados ou titulados.<\/p>\n Alerj aprova Pr\u00eamio Marielle Franco para a Roda Cultural Canta Teresa<\/a><\/strong><\/p>\nSociedade civil<\/h2>\n