Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jur\u00eddica que permitiu revis\u00e3o da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada durante julgamento virtual.<\/p>\n Pelo placar de 8 votos a 3<\/strong>, a maioria dos ministros decidiu\u00a0ajustar o entendimento da Corte, que n\u00e3o permite mais a revis\u00e3o dos benef\u00edcios desde o ano passado.<\/p>\n Al\u00e9m de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados n\u00e3o ter\u00e3o que devolver valores que foram pagos por meio de decis\u00f5es definitivas e provis\u00f3rias assinadas at\u00e9 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revis\u00e3o da vida toda<\/strong>.<\/p>\n S\u00e3o Paulo receber\u00e1 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Copa Am\u00e9rica de futebol de cegas<\/a><\/strong><\/p>\n Estudo defende substituir vale-transporte por tarifa zero universal<\/a><\/strong><\/p>\n O STF tamb\u00e9m entendeu que os aposentados n\u00e3o ter\u00e3o que pagar honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>, que s\u00e3o devidos aos advogados \u00e0 parte que perde a causa. \u00a0A medida vale para pessoas que estavam com processos pendentes de conclus\u00e3o na Justi\u00e7a at\u00e9 5 de abril de 2024.<\/p>\n Pela decis\u00e3o, os processos que estavam parados em todo pa\u00eds \u00e0 espera da decis\u00e3o definitiva do STF tamb\u00e9m voltar\u00e3o a tramitar.<\/strong><\/p>\n Em mar\u00e7o do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optarem pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o anulou outra delibera\u00e7\u00e3o da Corte favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\nEntenda<\/h2>\n