Por MRNews
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A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse\u00a0que o governo federal considera judicializar a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d (Lei n\u00ba 15.190\/2025). A declara\u00e7\u00e3o foi dada na manh\u00e3 desta sexta-feira (28) durante participa\u00e7\u00e3o no programa Bom Dia Ministra<\/em>, do CanalGov<\/strong>.<\/p>\n Segundo a ministra, todos os \u00f3rg\u00e3os ambientais ficar\u00e3o sem capacidade de atua\u00e7\u00e3o com a derrubada dos vetos, e como n\u00e3o se pode admitir que a popula\u00e7\u00e3o fique completamente desamparada, \u00e9 fundamental considerar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cEstamos considerando fortemente. Porque \u00e9 inconstitucional voc\u00ea passar por cima do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s t\u00eam direito a um ambiente saud\u00e1vel\u201d<\/p>\n Receita paga lote da malha fina de novembro<\/a><\/strong><\/p>\n Plano da Petrobras 2026-2030 prev\u00ea investimentos de US$ 109 bilh\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Para a ministra, a recomposi\u00e7\u00e3o dos artigos da lei que reformulou o licenciamento ambiental \u00e9 uma verdadeira demoli\u00e7\u00e3o de regras consolidadas h\u00e1 50 anos nos estados e quase 40 anos\u00a0no plano federal. \u00a0<\/p>\n \u201cUma consolida\u00e7\u00e3o que, ao longo dessas d\u00e9cadas, evitou centenas de milhares de trag\u00e9dias. Todas as trag\u00e9dias evitadas n\u00e3o t\u00eam como ser contabilizadas. A gente s\u00f3 olha para aquelas que, infelizmente, n\u00e3o foram evitadas\u201d, destaca.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo Marina Silva, a demoli\u00e7\u00e3o das regras do licenciamento ambiental deixar\u00e1 a sociedade brasileira desprotegida em um contexto de completo desequil\u00edbrio clim\u00e1tico, em que \u00e9 mais necess\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cS\u00f3 para voc\u00ea ter uma ideia, a Licen\u00e7a por Autodeclara\u00e7\u00e3o [restabelecida] \u00e9 o empreendedor dizer que est\u00e1 em conformidade com a lei em casos\u00a0como os de Mariana e Brumadinho\u201d, explica.<\/p>\n Caixa conclui pagamento da parcela de novembro do Bolsa Fam\u00edlia\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n\n
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