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O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta segunda-feira (1\/12), o pagamento de R$ 439,95 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Esse valor inclui, al\u00e9m da 15\u00aa parcela do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, no montante de R$ 371,07 milh\u00f5es, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
No total, essas presta\u00e7\u00f5es somam R$ 68,88 milh\u00f5es, sendo R$ 3,96 milh\u00f5es correspondentes ao contrato n\u00b0 272\/2025\/CAFIN e R$ 64,92 milh\u00f5es ao contrato firmado nos termos da Lei n\u00b0 9.496\/97.<\/p>\n
Atualmente, o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 feito com base nas regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 874,60 milh\u00f5es (de outubro a dezembro). Neste ano, j\u00e1 haviam sido pagos R$ 4,61 bilh\u00f5es, entre janeiro e novembro.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Vale ressaltar que Minas Gerais realizou, de agosto de 2022 a agosto de 2024, o pagamento mensal de aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es, referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n\u00b0 178\/2021, al\u00e9m de outros pagamentos realizados ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o do acordo homologado pelo STF, que considera o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do ente federado, como se homologado estivesse, em 1\u00ba de agosto de 2024, o saldo do contrato de refinanciamento n\u00ba 283\/2022\/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de outubro de 2024.<\/p>\n Desde janeiro de 2019, quando a gest\u00e3o atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 12,90 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o \u2013 considerando a parcela de 1\/12 \u2013, em raz\u00e3o da d\u00edvida do Estado. Somente em 2025, foram pagos R$ 5,05 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta segunda-feira (1\/12), o pagamento de R$ 439,95 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56692","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t