Por MRNews
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) protocolou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pedindo a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental\u00a0concedida \u00e0 Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o\u00a0das atividades de explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pr\u00e9-sal.<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas contra a Petrobras e \u00f3rg\u00e3os federais envolvidos no processo de licenciamento, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, a autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida a partir de um processo administrativo sem transpar\u00eancia e conduzido \u00e0s pressas pelo Ibama. O MPF aponta tamb\u00e9m que n\u00e3o foram considerados no licenciamento impactos que podem trazer risco ao meio ambiente e \u00e0s comunidades tradicionais que vivem nos litorais norte paulista e sul fluminense, e que n\u00e3o foram consultadas previamente, conforme determina\u00a0a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n BC bloqueia 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas<\/a><\/strong><\/p>\n Daniel Cady rompe o sil\u00eancio ap\u00f3s fim do casamento com Ivete Sangalo e surpreende f\u00e3s com desabafo<\/a><\/strong><\/p>\n Para a\u00a0procuradora da Rep\u00fablica Fabiana Schneider,\u00a0houve m\u00e1-f\u00e9 por parte da Petrobras e do Ibama para a concess\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via em um processo paralelo de licenciamento, que autorizou o projeto em apenas 11 dias.<\/p>\n \u201cA\u00a0gente pede essa responsabiliza\u00e7\u00e3o [da Petrobras e do Ibama], porque est\u00e1vamos acompanhando essa quest\u00e3o h\u00e1 anos, fizemos in\u00fameras reuni\u00f5es e a\u00ed, do nada, aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, nem nenhuma das comunidades tradicionais, nem ningu\u00e9m sabia. A gente s\u00f3 descobriu quando saiu a licen\u00e7a\u201d, disse\u00a0\u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.\u00a0<\/p>\n O MPF requer\u00a0que o Ibama e a Uni\u00e3o sejam proibidos de emitir novos atos administrativos relacionados ao projeto at\u00e9 que grupos de pescadores artesanais, cai\u00e7aras, quilombolas e ind\u00edgenas da regi\u00e3o sejam consultados e se manifestem sobre o empreendimento. O\u00a0MPF pede ainda que a Uni\u00e3o, o Ibama, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) sejam obrigados a apresentar, no prazo de at\u00e9 60 dias, um plano de realiza\u00e7\u00e3o dessas reuni\u00f5es, sob coordena\u00e7\u00e3o da Casa Civil e com garantia de participa\u00e7\u00e3o dos grupos tradicionais em sua formula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Fabiana Schneider, as\u00a0a\u00e7\u00f5es pedem a realiza\u00e7\u00e3o da consulta, que n\u00e3o foi feita desde a etapa 1 do projeto. Na ocasi\u00e3o, ficou acertado que Petrobras e Ibama bancariam um estudo para que fossem caracterizadas as comunidades tradicionais que poderiam ser afetadas pela Etapa 4 do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos. Foi criado ent\u00e3o o Projeto Povos, que mapeou as comunidades e , junto com a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, avaliou os impactos diretos e indiretos para as comunidades.<\/p>\n Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o de parecer sobre mandato de Zambelli<\/a><\/strong><\/p>\nResponsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n