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Para padronizar o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em Mato Grosso do Sul, pelos servidores da Pol\u00edcia Civil, o Governo do Estado normatizou as orienta\u00e7\u00f5es que devem ser oferecidas para o registro de ocorr\u00eancias, pedido de medidas protetivas de urg\u00eancia e acesso \u00e0 rede de apoio. Todos os servi\u00e7os devem chegar \u00e0s mulheres que precisam de atendimento, independentemente do registro criminal.<\/p>\n
A medida considera, entre outras coisas, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e o TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado), para atendimento c\u00e9lere das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos no atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tamb\u00e9m leva em conta a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o e do encaminhamento imediato e incondicional das v\u00edtimas \u00e0 rede de atendimento e apoio psicossocial, jur\u00eddico e de sa\u00fade, mesmo que n\u00e3o haja registro formal de boletim de ocorr\u00eancia ou pedido de medida protetiva.<\/p>\n
A portartia normativa da DGPC (Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil de MS), publicada hoje (3) no Di\u00e1rio Oficial do Estado, tornou obrigat\u00f3ria a orienta\u00e7\u00e3o padronizada a ser prestada pelos policiais civis \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que buscarem aux\u00edlio.<\/p>\n
A medida tem como objetivo formalizar as informa\u00e7\u00f5es especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de medidas protetivas, sobre a rede de atendimento e apoio, que podem ser concedidos mesmo que n\u00e3o haja registro de ocorr\u00eancia criminal.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o \u00e9 que a solicita\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia pode ser realizada de forma presencial nas delegacias de Pol\u00edcia Civil ou pela internet no site https:\/\/ sistemas.tjms.jus.br\/medidaProtetiva\/<\/span>.<\/p>\n Esta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, que em setembro tamb\u00e9m ampliou o atendimento e a apura\u00e7\u00e3o de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n As medidas fortalecem todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, diante de um cen\u00e1rio preocupante de aumento dos \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Estado, conforme dados oficiais da Sejusp. Atualmente, a Pol\u00edcia Civil registra uma m\u00e9dia de 1.725 ocorr\u00eancias por m\u00eas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Estado.<\/p>\n Durante o ano, a Pol\u00edcia Civil j\u00e1 registrou avan\u00e7os significativos no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, com a cria\u00e7\u00e3o de Grupos de Trabalho (GTs) na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o in\u00edcio do ano, foram analisados aproximadamente 6 mil boletins de ocorr\u00eancia, que receberam os devidos encaminhamentos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, novas tecnologias s\u00e3o implementadas para modernizar a gest\u00e3o e aumentar a efici\u00eancia do atendimento, em Campo Grande e no interior do Estado.<\/p>\n Natalia Yahn, Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS<\/em> Para padronizar o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em Mato Grosso do Sul, pelos servidores da Pol\u00edcia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Foto: Bruno Rezende \/ Secom (arquivo)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"