<\/p>\n
A Agems (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul) concluiu a 2\u00aa Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Ordin\u00e1ria dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio prestados pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em 68 munic\u00edpios sul-mato-grossenses. O processo, que passou por Consulta P\u00fablica e Audi\u00eancia P\u00fablica em novembro, atualiza a estrutura tarif\u00e1ria, garante a modicidade das tarifas e assegura o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro previsto em lei e nos contratos de programa.<\/span><\/p>\n Os estudos t\u00e9cnicos, auditorias e metodologia alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias nacionais indicaram a necessidade de revis\u00e3o da chamada Tarifa M\u00e9dia de Equil\u00edbrio para R$ 6,77. \u00c9 o valor necess\u00e1rio para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n As an\u00e1lises indicaram tamb\u00e9m a necessidade de um \u00cdndice de Reposicionamento Tarif\u00e1rio de 22,13%.\u00a0<\/span>No entanto, a Agems considera a capacidade de pagamento do usu\u00e1rio, com isso, o IRT da revis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicado integralmente de imediato. O reposicionamento ser\u00e1 dividido em dois anos, sendo: aplica\u00e7\u00e3o de 14,60% em 1 de janeiro de 2026, e de 7,52% em 1 de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n Assim, o escalonamento distribui o impacto ao longo de dois anos. O \u00edndice de 7,52% escalonado para 2027 est\u00e1 condicionado \u00e0 conclus\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o final da Base de Ativos Regulat\u00f3ria (BAR) e da apura\u00e7\u00e3o do n\u00famero de benefici\u00e1rios da Tarifa Social, que passou por mudan\u00e7as a partir da Lei Federal n\u00ba 14.898\/2024.<\/span><\/p>\n “Significa que a Agems teve o cuidado de efetuar os estudos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, considerando o Invent\u00e1rio da Base de Ativos, realizada pela Sanesul e que est\u00e1 em fase final de certifica\u00e7\u00e3o e auditorias, e a concess\u00e3o, de fato, da tarifa social que deve atingir de imediato, mais de 50 mil fam\u00edlias, de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o federal”, explica a diretora Iara Marchioretto.<\/span><\/p>\n Os resultados foram homologados pela Portaria Agems n\u00ba 314\/2025, publicada nesta quarta-feira (3), com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/span><\/p>\n Tarifa Social ampliada e com regras atualizadas<\/strong><\/p>\n A revis\u00e3o tamb\u00e9m considerou a an\u00e1lise, pela Agems, dos benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico com renda de at\u00e9 0,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo de m\u00e9dia <\/span>per capita<\/span><\/i>. Um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica assinado entre a Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos) e a Agems estabeleceu a parceria para tratar das pol\u00edticas p\u00fablicas de forma transversal, e permite o compartilhamento, integra\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es da tarifa social.<\/span><\/p>\n Por meio da an\u00e1lise dos dados das fam\u00edlias, os estudos da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Ordin\u00e1ria Peri\u00f3dica conclu\u00edram que a Tarifa Social ser\u00e1 ampliada para atender aos clientes da Sanesul que estejam na faixa de renda e inscritas no Cad.\u00danico. Com a nova Tarifa Social, mais de 50,6 mil fam\u00edlias poder\u00e3o ser beneficiadas. Isso representa um volume m\u00e9dio de consumo de \u00e1gua de 894 milh\u00f5es de litros por ano.<\/span><\/p>\n O desconto de 50% sobre o valor das tarifas at\u00e9 15 metros c\u00fabicos ser\u00e1 automaticamente aplicado quando o consumidor se enquadrar entre as faixas de consumo entre 1 a 10 metros c\u00fabicos e entre 11 a 15 metros c\u00fabicos. <\/span>Os clientes que j\u00e1 tinham o benef\u00edcio da Tarifa Social permanecem com os mesmos descontos, sem necessidade de recadastramento.\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 os clientes inscritos no Cad.\u00danico que passar\u00e3o a receber os descontos devem ficar atentos. \u00c9 preciso manter os dados atualizados, combater os desperd\u00edcios, n\u00e3o cometer fraudes – como liga\u00e7\u00f5es indevidas ou clandestinas.\u00a0<\/span><\/p>\n Caso o cliente da Sanesul esteja sob risco de perda do desconto da tarifa social, poder\u00e1 permanecer com o benef\u00edcio por at\u00e9 tr\u00eas meses, e, caso o consumo mensal ultrapasse 15m\u00b3, a empresa emitir\u00e1 aviso na conta de \u00e1gua.\u00a0<\/span><\/p>\n O desconto incide somente sobre a parcela do consumo de \u00e1gua e esgoto, a Tarifa Fixa – aquele valor que garante a disponibilidade do servi\u00e7o – n\u00e3o recebe desconto. <\/span>As novas regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Tarifa Social Residencial de \u00c1gua e Esgoto tamb\u00e9m est\u00e3o divulgadas no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (3), na Portaria AGEMS n\u00ba 315\/2025.<\/span><\/p>\n Entenda a diferen\u00e7a: reajuste e revis\u00e3o tarif\u00e1ria ordin\u00e1ria peri\u00f3dica<\/strong><\/span><\/p>\n Os reajustes das tarifas s\u00e3o anuais, determinados nos Contratos de Programa, calculados pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor no Atacado), apurado pelo IBGE.<\/span><\/p>\n As datas-bases dos reajustes, est\u00e3o previstas nos Contratos de Programa firmados entre a Sanesul e os munic\u00edpios. Conforme os contratos, o reajuste \u00e9 calculado pelo IPCA anual, no m\u00eas de mar\u00e7o para Tr\u00eas Lagoas, e em abril para os demais munic\u00edpios, aplicado em 1\u00ba de julho de cada ano, com publica\u00e7\u00e3o do reajuste 30 dias antes da entrada em vigor.<\/span><\/p>\n J\u00e1 a Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Ordin\u00e1ria Peri\u00f3dica ocorre a cada tr\u00eas anos, em que \u00e9 reavaliada toda a estrutura de custos e investimentos em \u00e1gua e esgoto, dos munic\u00edpios atendidos pela Sanesul.\u00a0<\/span><\/p>\n A 2\u00aa Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Ordin\u00e1ria incorpora o invent\u00e1rio patrimonial da Sanesul realizado em todos os munic\u00edpios regulados. Essa base de ativos s\u00e3o os bens essenciais \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, os escrit\u00f3rios de atendimento, estruturas de laborat\u00f3rios e todos os investimentos realizados, que s\u00e3o necess\u00e1rios ao fornecimento de \u00e1gua tratada e esgotamento sanit\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n A certifica\u00e7\u00e3o final da base de ativos pela Agems continua em andamento. Sobre a BAR, \u00e9 aplicada a remunera\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados e em opera\u00e7\u00e3o, que forem adquiridos ou constru\u00eddos com recursos de terceiros, como empr\u00e9stimos e financiamentos. Sobre a BAR incide, inclusive, a deprecia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Custos – Os custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto representam 45% da receita requerida. Energia el\u00e9trica, materiais e tratamento, contrapresta\u00e7\u00e3o da Parceria P\u00fablico-Privada, pessoal, entre outros s\u00e3o parte desses custos.<\/span><\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Agems A Agems (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul) concluiu a 2\u00aa Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Ordin\u00e1ria dos servi\u00e7os de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Foto: Arquivo<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"