Por MRNews
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em car\u00e1ter terminativo, ele segue direto para an\u00e1lise do Senado caso n\u00e3o haja recurso na C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n A aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 considerada a pr\u00e1tica de manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a por um dos pais ou respons\u00e1vel, de modo a prejudicar a constru\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo dessa crian\u00e7a, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora.<\/p>\n A anula\u00e7\u00e3o da lei vinha sendo exigida por movimentos que lutam pelos direitos das mulheres e meninas sob o argumento central de que a legisla\u00e7\u00e3o vinha sendo usada para proteger abusadores e afastar m\u00e3es do conv\u00edvio com os filhos<\/strong>.<\/p>\n No STF, Fachin destaca gravidade da viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n Mapbiomas retira do ar plataforma ap\u00f3s erro em estudo sobre minera\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cPassados 12 anos desde a san\u00e7\u00e3o desta norma, concluiu-se que ela n\u00e3o apenas n\u00e3o gerou os efeitos desejados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separa\u00e7\u00e3o e disputa por cust\u00f3dia, como tem sido aplicada de maneira a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia mitigar\u201d, escreveu no parecer a relatora do projeto, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n Segundo a relatora, a\u00a0 Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parenta<\/strong>l \u00a0vem sendo usada para proteger abusadores de crian\u00e7as que usam a legisla\u00e7\u00e3o para retaliar den\u00fancias de maus-tratos de crian\u00e7as e adolescentes. A deputada acrescentou que peritos e especialistas no combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e meninas das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) vem pedindo para que o Brasil revogue essa lei.<\/p>\n Carneiro afirma ainda, em seu relat\u00f3rio, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estima que 70% dos casos de aliena\u00e7\u00e3o parental s\u00e3o de pais que foram denunciados por mulheres por viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso sexual contra elas ou contra as crian\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n A deputada fluminense citou o caso de um menino de oito anos que tentou suic\u00eddio por abusos sucessivos do pai. \u201cA m\u00e3e se sente silenciada porque contra ela h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, disse.<\/p>\n