Por MRNews
\n<\/p>\n
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira\u00a0(3) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1308\/25, que cria a licen\u00e7a ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo governo federal. <\/strong>A proposta, aprovada ontem na C\u00e2mara dos Deputados, agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Segundo o projeto, caber\u00e1 ao governo federal definir em decreto a cada dois anos\u00a0os empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos, que ter\u00e3o prioridade na an\u00e1lise e na decis\u00e3o dos pedidos de licen\u00e7a ambiental.<\/strong><\/p>\n \u201cS\u00e3o consideradas estrat\u00e9gicas as obras de reconstru\u00e7\u00e3o e de repavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias preexistentes cujos trechos representem conex\u00f5es estrat\u00e9gicas relevantes na perspectiva da seguran\u00e7a nacional, do acesso a direitos sociais fundamentais e da integra\u00e7\u00e3o entre unidades federativas\u201d, diz o texto.<\/p>\n Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO<\/a><\/strong><\/p>\n Dino vota pela condena\u00e7\u00e3o de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8\/1<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, o processo de licenciamento ambiental especial dever\u00e1 respeitar o prazo m\u00e1ximo de 12 meses para an\u00e1lise e conclus\u00e3o do processo, que poder\u00e1 ser dividido em etapas, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informa\u00e7\u00f5es ou dos documentos requeridos.<\/p>\n Pela proposta, dever\u00e1 ser realizada audi\u00eancia p\u00fablica de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para debater o empreendimento. A audi\u00eancia n\u00e3o substitui a exig\u00eancia de consulta pr\u00e9via, livre e informada a povos e comunidades tradicionais, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como\u00a0a conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o determina a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente.<\/p>\n Benefici\u00e1rias recebem mensagens sobre retirada de absorventes no SUS<\/a><\/strong><\/p>\n\n