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O Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira, 03 de dezembro, uma a lista de ex-propriet\u00e1rios de ve\u00edculos leiloados que possuem direito ao saldo remanescente. A medida refor\u00e7a o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com a transpar\u00eancia, permitindo que os cidad\u00e3os resgatem valores que lhes s\u00e3o de direito.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o completa, com o nome de 55 pessoas, pode ser consultada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, entre as p\u00e1ginas 93 e 96. (Clique Aqui<\/span>)<\/p>\n O saldo remanescente \u00e9 definido como o valor que sobra do arremate do ve\u00edculo em leil\u00e3o, ap\u00f3s serem descontadas todas as despesas e d\u00e9bitos acumulados, como di\u00e1rias de p\u00e1tio, custos de guincho e multas pendentes. O prazo legal para que os ex-propriet\u00e1rios solicitem este cr\u00e9dito \u00e9 de at\u00e9 cinco anos, contado a partir da data de homologa\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/p>\n Para iniciar o processo de restitui\u00e7\u00e3o, o interessado deve primeiramente obter o formul\u00e1rio espec\u00edfico de solicita\u00e7\u00e3o. Este documento est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal de Servi\u00e7os Meu Detran<\/span>, acessando o campo “Ve\u00edculo” e, em seguida, a aba “Formul\u00e1rios”, onde encontrar\u00e1 o item “Solicita\u00e7\u00e3o de Restitui\u00e7\u00e3o de Saldo Remanescente de Ve\u00edculo Leiloado pelo Detran-MS”.<\/p>\n Ap\u00f3s o preenchimento, \u00e9 necess\u00e1rio anexar a documenta\u00e7\u00e3o completa. Devem ser apresentadas c\u00f3pias da C\u00e9dula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), al\u00e9m do Comprovante de Resid\u00eancia e de um documento que comprove a titularidade da conta banc\u00e1ria para o dep\u00f3sito.<\/p>\n O Detran-MS alerta que casos espec\u00edficos exigem documentos adicionais. Por exemplo, ve\u00edculos com restri\u00e7\u00e3o financeira demandam obrigatoriamente a apresenta\u00e7\u00e3o do Termo de Acordo ou Quita\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, para a restitui\u00e7\u00e3o em nome de terceiros, \u00e9 essencial anexar uma Procura\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica. Ve\u00edculos de Pessoas Jur\u00eddicas tamb\u00e9m devem seguir procedimentos adicionais de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o completa deve ser protocolada em envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser feito pessoalmente, na Sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD (Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o), de segunda a sexta-feira, das 7h30 \u00e0s 11h30 e das 12h30 \u00e0s 16h30. Como alternativa, o interessado pode enviar a documenta\u00e7\u00e3o via Correios para o Detran-MS, Setor de Protocolo, no endere\u00e7o Rodovia MS-080 Km 10, CEP: 79114-901, Campo Grande – MS.<\/p>\n Emmanuelly Castro, Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS O Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira, 03 de dezembro, uma a lista<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-56937","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
<\/em>Foto: Rachid Waqued\/Detran<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"