Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica podem receber benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o per\u00edodo de afastamento do trabalho<\/strong>.\u00a0<\/p>\n O julgamento do caso come\u00e7ou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.<\/p>\n Ao votar hoje sobre a quest\u00e3o, o ministro formou placar de 9 votos a 0<\/strong> para confirmar o voto do relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, a favor do pagamento dos benef\u00edcios<\/strong>.<\/p>\n Bolsa cai 4,31% em dia tenso e reverte in\u00edcio positivo de m\u00eas<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s fortes chuvas, moradores de Paraibuna e Itirapina podem usar FGTS<\/a><\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica vai at\u00e9 sexta-feira (15)<\/strong>. Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n A Lei Maria da Penha definiu que a Justi\u00e7a deve assegurar \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio por seis meses<\/strong>. A medida vale para casos em que \u00e9 necess\u00e1rio o afastamento do local de trabalho.<\/p>\n No entendimento de Fl\u00e1vio Dino, a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista envolve a prote\u00e7\u00e3o das mulheres, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o da renda.\u00a0<\/p>\n Petrobras anuncia entregas do primeiro SAF produzido no Brasil<\/a><\/strong><\/p>\nEntenda<\/h2>\n