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\n Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br)<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n \u00a0<\/p>\n O Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) de Sorocaba mant\u00e9m aberto, at\u00e9 o dia 22 de dezembro (segunda-feira), o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A medida busca incentivar e auxiliar o usu\u00e1rio a manter suas contas em dia, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a autarquia.<\/p>\n O programa oferece a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 100% nos valores de multa e de at\u00e9 95% nos juros de mora. O pagamento pode ser feito \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 120 vezes, com possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o para 240 meses para benefici\u00e1rios da Tarifa Social, participantes de programas habitacionais sociais ou moradores de \u00c1reas de Especial Interesse Social (Aeis), mediante comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PPI est\u00e1 institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.280\/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 30.316\/2025. Inicialmente, o prazo terminaria em 22 de novembro, mas foi prorrogado por mais um m\u00eas, at\u00e9 22 de dezembro, ampliando a oportunidade de ades\u00e3o para todos os interessados.<\/p>\n At\u00e9 o momento, 1.304 acordos foram firmados. \u201cO objetivo \u00e9 atender o m\u00e1ximo poss\u00edvel de usu\u00e1rios, para que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 autarquia. Nossas equipes est\u00e3o prontas para atender a todos os interessados\u201d, destaca o diretor-geral, Glauco Foga\u00e7a. Para aderir ao PPI, basta que o mun\u00edcipe compare\u00e7a aos postos de atendimento do Saae\/Sorocaba, apresente a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e preencha o Termo de Parcelamento.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es do PPI<\/strong><\/p>\n O PPI permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos vencidos, n\u00e3o pagos, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, mesmo que estejam sendo discutidos judicialmente ou em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal. No momento da solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o, o usu\u00e1rio deve atualizar suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais no Saae\/Sorocaba. Os d\u00e9bitos inclu\u00eddos no programa ser\u00e3o atualizados at\u00e9 a data da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n A homologa\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao PPI ocorrer\u00e1 no pagamento do d\u00e9bito \u00e0 vista ou da primeira parcela. O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m se compromete a n\u00e3o gerar novas inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa.<\/p>\n Para pagamento \u00e0 vista, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% do valor da multa morat\u00f3ria e de 95% dos juros. H\u00e1 ainda op\u00e7\u00f5es de parcelamento: em duas parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 95% da multa e 90% dos juros); de 3 a 12 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e 85% dos juros); de 13 a 24 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 85% da multa e 80% dos juros); de 25 a 36 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 80% da multa e 75% dos juros); de 37 a 48 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e 70% dos juros); de 49 a 60 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 70% da multa e 65% dos juros); e de 61 a 120 parcelas (redu\u00e7\u00e3o de 40% da multa e 40% dos juros).<\/p>\n Nos casos de parcelamento acima de 13 parcelas, \u00e9 exigida entrada m\u00ednima correspondente a 10% do valor negociado. Al\u00e9m disso, em qualquer modalidade de parcelamento, o valor das parcelas n\u00e3o pode ser inferior a R$ 40.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Casos especiais<\/strong><\/p>\n Para im\u00f3veis pertencentes a programas habitacionais de interesse social, localizados em \u00c1reas de Especial Interesse Social (Aeis) ou vinculados \u00e0 Tarifa Social, ser\u00e1 permitido o pagamento em at\u00e9 240 parcelas, com valor m\u00ednimo de R$ 40 por parcela. Para aderir a essa modalidade, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica pela equipe do Servi\u00e7o Social do Saae\/Sorocaba, sendo vedada a incid\u00eancia de multa e juros sobre esses d\u00e9bitos.<\/p>\n No caso de d\u00e9bitos provenientes de parcelamentos anteriores, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar o reparcelamento, em n\u00famero de parcelas igual ou inferior ao do acordo anterior, com entrada obrigat\u00f3ria no momento da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atendimento e mais informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os atendimentos presenciais do Saae\/Sorocaba ocorrem de segunda a sexta-feira das 8h \u00e0s 16h, na unidade central, localizada no Piso L1, Bloco B, do P\u00e1tio Cian\u00ea Shopping, na Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, Centro, e das 8h \u00e0s 17h nas Casas do Cidad\u00e3o do Brigadeiro Tobias, \u00c9den, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu, Nogueira Padilha e Pa\u00e7o Municipal. Demais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelos telefones: 0800 770 11 95 (liga\u00e7\u00e3o gratuita) e (15) 3224-5800 ou e-mail:\u00a0fale@saaesorocaba.sp.gov.br.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 8 de dezembro de 2025 13:25 Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br) Foto: Saae\/Sorocaba \u00a0 O Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
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\n 8 de dezembro de 2025
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