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A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cariocas acaba de ganhar novo f\u00f4lego. A Prefeitura do Rio oficializou a nova forma\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) para o bi\u00eanio 2025\u20132027 (Decreto Rio n\u00ba 57.191, publicado em 17 de novembro de 2025). A nomea\u00e7\u00e3o dos novos membros refor\u00e7a o compromisso da cidade em se consolidar como refer\u00eancia nacional na prote\u00e7\u00e3o dos dados dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O Conselho Municipal \u00e9 um espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3os do poder legislativo, incluindo representantes da OAB-RJ, Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) e C\u00e2mara dos Vereadores, al\u00e9m de membros dos setores acad\u00eamicos, empresariais e sindicais. Ativo desde 2023, o CMPDPP \u00e9 presidido pela Secretaria Municipal de Integridade e Transpar\u00eancia (SMIT) e funciona como \u00f3rg\u00e3o consultivo respons\u00e1vel por orientar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de iniciativas voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da privacidade e a realiza\u00e7\u00e3o de debates sobre temas inovadores, como o uso de intelig\u00eancia artificial (AI), a prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes e o emprego de t\u00e9cnicas avan\u00e7adas de anonimiza\u00e7\u00e3o. O CMPDPP tamb\u00e9m desempenha papel central na prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos cidad\u00e3os nos servi\u00e7os p\u00fablicos, incluindo o pagamento de impostos como o IPTU, o agendamento de consultas pelo SISREG e processos de matr\u00edcula escolar. O CMPDPP funciona como um \u201cguardi\u00e3o\u201d dos direitos dos usu\u00e1rios ao garantir que o tratamento dos dados seja seguro e \u00e9tico..<\/p>\n
\n\u2013 A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 um pilar da integridade p\u00fablica no Rio de Janeiro. O Conselho nos permite seguir com a nossa miss\u00e3o, garantindo que a inova\u00e7\u00e3o na Prefeitura ocorra com a m\u00e1xima responsabilidade e transpar\u00eancia. Queremos que cada carioca saiba que seus dados est\u00e3o sendo tratados com o devido zelo e que h\u00e1 um canal ativo para aprimorar essa pol\u00edtica no munic\u00edpio \u2013 declarou o secret\u00e1rio municipal de Integridade e Transpar\u00eancia e presidente do Conselho, Rodrigo Corr\u00eaa.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Os conselheiros nomeados tomaram posse oficialmente nesta segunda-feira (8\/12), em cerim\u00f4nia realizada na sede da OAB-RJ.<\/p>\n
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