{"id":57252,"date":"2025-12-10T12:55:04","date_gmt":"2025-12-10T15:55:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/12\/10\/ccj-do-senado-adia-votacao-do-pl-do-impeachment-para-2026\/"},"modified":"2025-12-10T12:55:04","modified_gmt":"2025-12-10T15:55:04","slug":"ccj-do-senado-adia-votacao-do-pl-do-impeachment-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/12\/10\/ccj-do-senado-adia-votacao-do-pl-do-impeachment-para-2026\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o do PL do Impeachment para 2026"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o pr\u00f3ximo ano ap\u00f3s acordo entre os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388 de 2023, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer.<\/p>\n

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\u201cPrimeiro, a gente sai dessa discuss\u00e3o menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. N\u00e3o \u00e9 o objetivo da lei e muito menos o esp\u00edrito dela. E n\u00f3s vamos estar todos mais maduros e convencidos\u201d, sustentou o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O projeto foi pautado para esta quarta-feira (10) no contexto dos atritos entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que a apenas o procurador-geral da Rep\u00fablica poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.\u00a0<\/p>\n

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A decis\u00e3o causou forte rea\u00e7\u00e3o do Senado, com cr\u00edticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).\u00a0<\/p>\n

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Weverton Rocha,\u00a0relator do projeto, disse que a sugest\u00e3o de adiar a vota\u00e7\u00e3o para depois do recesso parlamentar foi do autor da lei, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

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\u201cPorque n\u00e3o vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei n\u00e3o \u00e9 para mim, n\u00e3o \u00e9 para ele nem \u00e9 para voc\u00eas: \u00e9 uma lei de Estado, para o futuro. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos ter responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o dessa lei\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo Gilmar Mendes, a Lei do Impeachment de 1950 est\u00e1 desatualizada em face do texto constitucional de 1988. Ele recomendou que o Congresso vote uma atualiza\u00e7\u00e3o das regras do impeachment no Brasil.\u00a0<\/p>\n

O senador da oposi\u00e7\u00e3o Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) concordou com a sugest\u00e3o de adiar a vota\u00e7\u00e3o para, segundo ele, n\u00e3o parecer que \u00e9 uma resposta \u00e0 decis\u00e3o de Gilmar Mendes.<\/p>\n

\u201c[Votar esse projeto agora] seria entrar no jogo deles, se a gente fizesse essa leitura, essa vota\u00e7\u00e3o, vamos dizer assim, no afogadilho\u201d, disse, acrescentando que \u201cn\u00e3o \u00e9 dando troco em ningu\u00e9m que a gente vai fazer esse tipo de coisa. N\u00e3o \u00e9 em vingan\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 em revanche; \u00e9 analisar com calma\u201d.<\/p>\n

Contexto de polariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

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Ministro Gilmar Mendes destacou o \u201ccontexto de polariza\u00e7\u00e3o\u201d. Foto:\u00a0Ant\u00f4nio Augusto\/STF<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes ocorreu no contexto da press\u00e3o de senadores da oposi\u00e7\u00e3o aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que condenou o ex-presidente a 27 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de estado, entre outros crimes.<\/p>\n

Os pol\u00edticos aliados do ex-presidente sustentam, abertamente, que pretendem eleger maioria no Senado em 2026 para trocar os ministros do STF. Ao comentar a decis\u00e3o que anulou a antiga Lei do Impeachment, Gilmar Mendes destacou o \u201ccontexto de polariza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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\u201cBasta ver que o processo de impeachment do presidente da Rep\u00fablica passa por ju\u00edzos de dois ter\u00e7os na C\u00e2mara e no Senado. No modelo atual, voc\u00ea poderia afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta. Isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polariza\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 poss\u00edvel, e acho que \u00e9 recomend\u00e1vel que se vote uma nova lei do impeachment\u201d, disse Mendes durante f\u00f3rum do site Jota, na semana passada.<\/p>\n<\/blockquote>\n

PL Impeachment<\/h2>\n

O projeto em discuss\u00e3o na CCJ, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, define os crimes de responsabilidade, pass\u00edveis de abertura de processo de impeachment, para presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das For\u00e7as Armadas, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, governadores, entre outras autoridades.\u00a0<\/p>\n

O texto permite que cidad\u00e3os comuns e partidos pol\u00edticos apresentem den\u00fancias de crimes de responsabilidade. A decis\u00e3o da abertura, ou n\u00e3o, do processo caberia, como \u00e9 hoje, ao presidente da Casa Legislativa respons\u00e1vel por julgar a autoridade denunciada. No caso dos ministros do STF, seria o Senado.<\/p>\n

O texto do senador Pacheco, por sua vez, permite que seja apresentado recursos \u00e0 decis\u00e3o dos presidentes \u00e0 Mesa Diretora, do Senado ou da C\u00e2mara, por assinatura de 1\/3 dos parlamentares da respectiva Casa, ou por l\u00edderes de bancadas que representem esse 1\/3.<\/p>\n

O relator Weverton Rocha ainda n\u00e3o apresentou o parecer sobre o tema, que deve alterar a proposta original do senador Pacheco. Por outro lado, o senador informou que j\u00e1 encaminhou uma \u201cvers\u00e3o preliminar\u201d para os colegas fazerem sugest\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por MRNews A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) da nova lei do impeachment foi adiada para o pr\u00f3ximo ano<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57252","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t