Por MRNews
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A prefeitura de S\u00e3o Paulo publicou nesta quarta-feira (10) a lei que regulamenta o servi\u00e7o de transporte individual remunerado em motocicletas, o motot\u00e1xi, na cidade. <\/strong>A publica\u00e7\u00e3o acontece um dia antes do prazo estabelecido pelo STF para que as empresas Uber e 99 pudessem come\u00e7ar a oferecer o servi\u00e7o na capital paulista.\u00a0<\/p>\n Com as novas regras, as empresas desistiram de iniciar as atividades e ir\u00e3o recorrer contra a lei.<\/strong><\/p>\n A Lei 18349\/2025 permite a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na cidade, mas exige uma s\u00e9rie de regras, uso de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelo condutor, itens de seguran\u00e7a, seguros para condutores e passageiros e cursos espec\u00edficos para os motoristas<\/strong>. Tamb\u00e9m exige itens de suporte aos trabalhadores, como instala\u00e7\u00e3o de pontos de apoio e descanso.\u00a0<\/p>\n C\u00e2mara decide suspender Glauber Braga por 6 meses<\/a><\/strong><\/p>\n Rio registra fortes ventos devido \u00e0 passagem de frente fria<\/a><\/strong><\/p>\n Os trabalhadores da categoria ter\u00e3o de se cadastrar para o servi\u00e7o junto ao munic\u00edpio, realizando curso de forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ter\u00e3o de ser maiores de 21 anos, ter motocicleta com menos de 8 anos e poder\u00e3o usar somente um ve\u00edculo para a atividade.\u00a0<\/p>\n As empresas ter\u00e3o de manter cadastro atualizado para a atividade, que pode demorar at\u00e9 60 dias para autoriza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os municipais.\u00a0<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m bane, na pr\u00e1tica, o uso do servi\u00e7o na regi\u00e3o central da cidade, ao proibir embarque, desembarque e circula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A lei pro\u00edbe o funcionamento dos motot\u00e1xis em corredores e faixas exclusivas de \u00f4nibus, ciclovias e ciclofaixas, na regi\u00e3o do Minianel Vi\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, onde j\u00e1 h\u00e1 rod\u00edzio municipal de ve\u00edculos, em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido e durante eventos clim\u00e1ticos extremos, como chuva intensa, vendaval, baixa visibilidade e enchentes.<\/p>\n