Por MRNews
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o a Defensores de Direitos Humanos. A proposta do governo \u00e9 consolidar um marco normativo que garanta condi\u00e7\u00f5es mais seguras e plenas para a atua\u00e7\u00e3o de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria e \u00e9 urgente\u201d, disse ao participar da 13\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Bras\u00edlia.<\/strong> A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do evento foi em 2016.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente, a ascens\u00e3o da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma \u201cin\u00e9dita onda de negacionismo dos valores humanistas\u201d, fortalecendo \u201cfantasmas estruturais\u201d, como machismo e racismo.<\/p>\n Moraes vota para tornar r\u00e9us acusados de atentado a bomba em Bras\u00edlia<\/a><\/strong><\/p>\n Segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro deve ser depositada at\u00e9 esta sexta<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cOs inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados, negros, mulheres, idosos, pessoas com defici\u00eancia, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. [Esses grupos] s\u00e3o alvos preferenciais dos negacionistas dos direitos humanos\u201d, disse Lula.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cEles n\u00e3o se contentam em discriminar, espalhar o \u00f3dio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem est\u00e1 na linha de frente no combate ao racismo, \u00e0 misoginia e a homofobia\u201d, acrescentou o presidente, ao pedir o engajamento dos ativistas na press\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso.<\/p>\n A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, explicou que o PL responde \u00e0s condena\u00e7\u00f5es do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/strong> \u201cEle prop\u00f5e um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas, vidas que defendem territ\u00f3rios, florestas, culturas e a pr\u00f3pria democracia\u201d, defendeu.<\/p>\n Em junho de 2022, o pa\u00eds foi responsabilizado pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 verdade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos de idade. Com atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando sa\u00eda de um bar na cidade de Marab\u00e1, no Par\u00e1.<\/p>\n Governo lan\u00e7a sistema que permite autoexclus\u00e3o em sites de apostas<\/a><\/strong><\/p>\n\n
Condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n