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O\u00a0 Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran-MS) fizeram reuni\u00e3o sobre implementa\u00e7\u00e3o das novas regras para obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e discutir a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que trata dos ciclomotores, que passa a exigir registro e emplacamento desses ve\u00edculos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. O encontro teve como foco a legalidade, a transpar\u00eancia e os impactos operacionais das novas regras no \u00e2mbito estadual e municipal.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os gestores destacaram os desafios impostos pela nova legisla\u00e7\u00e3o federal, que alterou procedimentos de emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH sem prever normativas internas, ferramentas sist\u00eamicas adequadas ou prazo de transi\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito. As adequa\u00e7\u00f5es internas, novos protocolos, regramentos, credenciamentos e fluxos operacionais necess\u00e1rios para a aplica\u00e7\u00e3o integral da norma estiveram entre os principais pontos debatidos.<\/p>\n
Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o cen\u00e1rio exige um esfor\u00e7o institucional significativo. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o e a medida provis\u00f3ria n\u00e3o trouxeram instrumentos que permitam uma r\u00e1pida adequa\u00e7\u00e3o dos Detrans, o que impacta diretamente as opera\u00e7\u00f5es e rotinas. Esse alinhamento \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, ressaltou que a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o da CNH exige uma atua\u00e7\u00e3o integrada entre os \u00f3rg\u00e3os normativos e executivos. \u201cEstamos diante da maior mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o das \u00faltimas d\u00e9cadas, que n\u00e3o se resume \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de normas, mas envolve a adapta\u00e7\u00e3o de sistemas, processos e estruturas. Nesse contexto, o Cetran tem o papel de coordenar, harmonizar e orientar a aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes federais \u00e0 realidade do Estado, enquanto o Detran executa essas diretrizes no dia a dia. Essa parceria \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, continuidade dos servi\u00e7os e transpar\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram discutidas lacunas identificadas no novo regramento, j\u00e1 encaminhadas pelo Detran-MS \u00e0 Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), que analisa e orienta os \u00f3rg\u00e3os estaduais quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes federais.<\/p>\n
Outro ponto de destaque foi a legisla\u00e7\u00e3o dos ciclomotores. O Detran-MS alertou que muitos munic\u00edpios ainda n\u00e3o editaram normas pr\u00f3prias sobre a circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos, o que, inicialmente, restringir\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia da CNH ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) e \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de registro e emplacamento.<\/p>\n
A autarquia refor\u00e7ou que a responsabilidade pela regulariza\u00e7\u00e3o documental e pelo emplacamento \u00e9 do propriet\u00e1rio do ciclomotor, enquanto aos munic\u00edpios cabe a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m esclareceu que bicicletas e patinetes el\u00e9tricos n\u00e3o s\u00e3o classificados como ciclomotores e, portanto, n\u00e3o necessitam de registro ou emplacamento, devendo apenas respeitar as normas municipais vigentes.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m do diretor-presidente do Detran-MS Rudel Trindade, e da\u00a0 presidente do Cetran\/MS, Regina Maria Duarte, os conselheiros: Cel Marcelo Cansan\u00e7\u00e3o Silveira da Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Tiago Macedo dos Santos, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (SEJUSP), Jeferson de Pinho Braga pelo munic\u00edpio de Corumb\u00e1, Luiz Carlos Duarte Magalh\u00e3es pelo Centro Educativo de M\u00faltiplas Atividades de Tr\u00e2nsito (CEMATRAN).\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram o Diretor-Executivo do Detran-MS, Jo\u00e3o C\u00e9sar Mattogrosso, o Diretor de Habilita\u00e7\u00e3o, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o chefe de Comunica\u00e7\u00e3o, Robson Dantas e os conselheiros do Detran no Cetran\/MS, Dr. Alandir Cabral da Rocha e Rodrigo Giatti Sodr\u00e9.<\/p>\n
O Detran-MS reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia administrativa e a correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, permanecendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es, com foco na seguran\u00e7a vi\u00e1ria em todo o Estado.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS<\/em><\/p>\n Fotos: Rachid Waqued<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0 Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran-MS) fizeram reuni\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t