Por MRNews
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) ap\u00f3s a AGU recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o desembargador federal Jo\u00e3o Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.<\/p>\n Lula lamenta morte de M\u00e3e Carmen; \u201cliderou terreiro com muito amor\u201d<\/a><\/strong><\/p>\n Pol\u00edcia do Paraguai entrega Silvinei Vasques \u00e0 PF<\/a><\/strong><\/p>\n Em nota, a AGU declarou que a decis\u00e3o evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de tr\u00e2nsito.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na prepara\u00e7\u00e3o para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico dos departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans).<\/p>\n Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poder\u00e1 cair em 80%.\u00a0<\/p>\n Marrocos empata com Mali pela Copa Africana de Na\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n