Por MRNews
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que pro\u00edbe descontos de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legisla\u00e7\u00e3o determina ainda busca ativa a benefici\u00e1rios lesados em decorr\u00eancia de descontos indevidos e prev\u00ea o seu ressarcimento.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, promovida na Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), veda o desconto mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio, atribuindo a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento de desconto indevido a associa\u00e7\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o financeira em at\u00e9 30 dias<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pessoal e espec\u00edfica, com autentica\u00e7\u00e3o por biometria, com reconhecimento facial ou impress\u00e3o digital e assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n A nova lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta quarta-feira (7) e tamb\u00e9m disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n Mortes confirmadas em ataque dos EUA \u00e0 Venezuela chegam a 58<\/a><\/strong><\/p>\n Venezuelanos que vivem no Brasil veem com tristeza crise em seu pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n O debate que resultou com a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) deflagrarem a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, em abril de 2025.<\/strong><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o tornou p\u00fablica a exist\u00eancia de um esquema que lesou milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do INSS em\u00a0todo o Brasil. Desde ent\u00e3o, todos os acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que permitiam mensalidades associativas diretamente nos benef\u00edcios foram suspensos. Uma for\u00e7a-tarefa foi iniciada para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos pensionistas lesados.<\/p>\n De acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o do INSS, at\u00e9 o dia 5 de janeiro\u00a0j\u00e1 foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 \u00e0s v\u00edtimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, entidades de classe e organiza\u00e7\u00f5es em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/strong> O valor corresponde a 4.160.369 solicita\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.<\/p>\n Mais de 72,5 milh\u00f5es de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milh\u00f5es constataram a inexist\u00eancia do desconto<\/strong>. Ainda h\u00e1 mais de 6,3 milh\u00f5es de pedidos de contesta\u00e7\u00f5es em aberto. J\u00e1 foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.<\/p>\n